Os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar se estão elegíveis ao sorteio de novembro para concorrer a prêmios de até R$ 1 milhão. O sorteio ocorre mensalmente e pode participar quem gastou R$ 100 no mínimos a partir de julho e optou por colocar o CPF ou CNPJ na nota durante as compras feitas em comércios paulistas.

A consulta dos bilhetes pode ser feita na página do programa e o sorteio irá ocorrer no dia 14 de novembro. Ao todo, serão R$ 6,7 milhões distribuídos em 655 prêmios. Neste mês, participam 9.566.798 pessoas físicas e condomínios com um total de 89.595.746 bilhetes. Já o número de entidades beneficentes que estão aptas a participarem do sorteio chega a 3.070, com um total de 26.637.485 bilhetes concorrendo a 55 prêmios.

Além do prêmio principal de R$ 1 milhão, as pessoas físicas e condomínios concorrem a quatro prêmios de R$ 500 mil, 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil.

Como participar do sorteio da Nota Fiscal Paulista?

Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo. Portanto, a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

O que é o programa Nota Fiscal Paulista?

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo de São Paulo e reduz, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.