O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá no próximo ano um orçamento de R$ 117,65 bilhões, que serão destinados à habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. A mesma dotação será mantida nos anos seguintes de 2025, 2026 e 2027.

Os montantes foram definidos pelo Conselho Curador do fundo em reunião realizada nesta terça-feira, quando o colegiado aprovou os orçamentos financeiro, operacional e econômico para o exercício de 2024 e os orçamentos plurianuais para o período 2025-2027 do FGTS.

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, desse total, R$ 105 bilhões serão aplicados em habitação popular, R$ 6 bilhões em saneamento básico e R$ 6 bilhões em infraestrutura urbana, "que devem beneficiar mais de 14 milhões de pessoas e possibilitar a construção de 538 mil unidades habitacionais, além de gerar cerca de 2,7 milhões de empregos anualmente". A meta prevista para 2024 é contratar cerca de 339 mil moradias por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, informou a pasta.

O Conselho Curador ainda decidiu destinar R$ 9,95 bilhões do FGTS para subsídio a famílias com renda de até R$ 4.400 para a compra da casa própria. Além disso, o colegiado tratou na reunião da terça-feira da transferência dos recursos oriundos de cotas PIS/Pasep ao Tesouro Nacional, como prevê a Emenda Constitucional 126/2022.

"O FGTS informou que em, 4 de setembro de 2023, os recursos não reclamados, oriundos de cotas PIS-Pasep, foram transferidos ao Tesouro Nacional, preservando no FGTS valor referente a provisão de despesas para pagamento de ações judiciais em andamento", diz a pasta do Trabalho sem especificar valores.