O Ministério da Fazenda (MF) lançou uma nova plataforma on-line dedicada ao Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/Pasep, o REPIS Cidadão.

A nova ferramenta permite a consulta e o resgaste dos valores residuais das cotas do antigo fundo PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), extinto em 2020.

Se você trabalhou com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988, pode ter direito a um valor que não foi resgatado. A plataforma foi projetada para facilitar o acesso aos valores, incluindo orientações específicas para herdeiros.

Confira como verificar se você tem direito ao fundo, como consultar o saldo e, finalmente, como sacar os valores.

O que é o fundo PIS/Pasep?

O Fundo PIS/Pasep foi criado para destinar recursos ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os dois programas tinham o objetivo de financiar o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego, por meio das contribuições dos empregadores, tanto da iniciativa privada quanto do setor público.

A unificação dos fundos ocorreu em 1975, pela Lei Complementar nº 26, e foi regulamentada pelo Decreto nº 9.978/2019.

No entanto, desde 1989, as contas individuais deixaram de receber depósitos, e os valores do fundo passaram a ser usados para outros programas governamentais. Em 2020, o fundo foi definitivamente extinto, e o saldo de contas ainda não resgatado foi incorporado ao FGTS.

Quem tem direito ao fundo?

Os trabalhadores que atuaram formalmente entre 1971 e 1988 com carteira assinada ou como servidor público têm direito ao resgaste das cotas do extinto fundo PIS/Pasep. Se você não sacou o valor até a extinção do fundo, agora pode realizar a consulta e o saque por meio do REPIS Cidadão.

Os valores a serem resgatados variam de acordo com o tempo de serviço e o salário recebido no período. A média dos valores a serem pagos é de R$ 2.800, mas o montante pode ser maior ou menor dependendo das contribuições feitas à época.

Como consultar o saldo? Veja passo a passo

Para consultar o saldo do extinto fundo PIS/Pasep, acesse o site oficial do REPIS Cidadão: http://repiscidadao.fazenda.gov.br/.

No site, será possível verificar se há valores a serem resgatados e como proceder para fazer o saque.

Caso você seja herdeiro de um falecido que tenha direito ao benefício, a plataforma também fornece orientações para facilitar o processo de resgaste. Além do site, a consulta também pode ser realizada pelo aplicativo do FGTS, que ainda oferece a opção de consultar valores relacionados ao fundo.

Para acessar a plataforma, será necessário ter uma conta prata ou ouro na plataforma Gov.br, para garantir a segurança das informações e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Como sacar o benefício?

Após consultar e verificar que você tem direito ao saldo do fundo, o próximo passo é realizar o saque. O pagamento dos valores começará a ser feito em 28 de março de 2025. Para realizar o saque, será preciso seguir as orientações apresentadas na plataforma, em que é necessário veicular uma conta para receber o montante.

Se você não possui conta bancária registrada, será possível abrir uma conta para receber o pagamento de forma segura. A plataforma foi desenvolvida para ser intuitiva e de fácil operação, facilitando o acesso aos recursos para todos os cidadãos.