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Como posso usar o FGTS na comunhão parcial de bens?

Especialista responde quais situações impedem o uso do FGTS pelo cônjuge em cada regime do casamento

Casal com dúvida (Andrey Popov/Thinkstock)

Casal com dúvida (Andrey Popov/Thinkstock)

DR

Da Redação

Publicado em 20 de fevereiro de 2016 às 06h00.

Dúvida do internauta: Minha esposa tem imóveis no nome dela, não temos imóveis juntos e eu não tenho nenhum imóvel em meu nome. Nosso regime de casamento é o de comunhão parcial de bens. Gostaria de saber se posso usar o meu FGTS para a compra de um imóvel residencial.

Resposta de Marcelo Prata*

Como o casamento é pelo regime da comunhão parcial de bens, podemos entender que os imóveis em nome da sua esposa foram adquiridos por ela antes da união de vocês. Neste caso, somente ela fica impedida de utilizar o FGTS, seja para compra, amortização ou mesmo quitação do financiamento imobiliário.

Agora, caso a compra dos imóveis tenha acontecido após o casamento, há a comunicação de todos os bens adquiridos, Nesse caso, ambos ficam impedidos de utilizar o FGTS, uma vez que o bem já pertence ao casal em função do regime adotado, independente de quem tenha pago por ele.

Veja abaixo quais as regras para utilização do FGTS pelos cônjuges de acordo com cada regime de casamento adotado:

Regime Comunicação dos bens Situações que impedem o uso do FGTS pelo cônjuge
Casamento pelo Regime de Comunhão Parcial de Bens Há comunicação de todos os bens adquiridos após o casamento. Se um dos cônjuges tiver adquirido um imóvel em local impeditivo* após o casamento, os dois ficam impedidos de usar o FGTS para aquisição do imóvel. Se o imóvel tiver sido adquirido antes do casamento, somente o cônjuge que é proprietário ou titular de financiamento ativo no âmbito do SFH fica impedido de utilizar os recursos.
Casamento pelo Regime de Separação de Bens Não há comunicação de bens entre o casal Somente o cônjuge que for proprietário de um imóvel em local impeditivo* ou ter financiamento ativo no âmbito do SFH fica impedido de usar o FGTS na aquisição
União Estável Há comunicação de todos os bens adquiridos após a união, a menos que exista escritura pública de declaração estabelecendo qualquer dos demais regimes. Se um dos companheiros tiver adquirido um imóvel em local impeditivo* após a união, os dois ficam impedidos de usar o FGTS na aquisição do imóvel. Se a unidade foi adquirida antes da união, somente o companheiro que é proprietário ou titular de financiamento ativo no âmbito do SFH fica impedido de utilizar os recursos.
Casamento pelo Regime de Comunhão Universal/Total de Bens Há comunicação de todos os bens passados e presentes dos cônjuges, exceto os casos previstos no Código Civil Brasileiro. Se um dos cônjuges possuir Imóvel em local impeditivo* ou financiamento ativo no âmbito do SFH, os dois ficam impedidos de usar o FGTS na aquisição da casa ou apartamento.
Casamento pelo Regime de Participação Final nos Aquestos Só há comunicação de bens entre o casal se ambos comparecem como adquirentes. Somente o cônjuge que possuir um imóvel em local impeditivo* ou financiamento ativo no âmbito do SFH fica impedido de usar o FGTS na aquisição do imóvel
*na mesma cidade onde trabalha, mora ou nas cidades limítrofes e região metropolitana

*Marcelo Prata é especialista em crédito imobiliário e fundador dos sites Canal do Crédito e Resale.com.br

Envie suas dúvidas sobre dívidas, empréstimos e financiamentos para seudinheiro_exame@abril.com.br.

  • 1. Conforto ou localização?

    1/28 (Isakovich Alina/Thinkstock)

    São Paulo - Geralmente, comprar um imóvel por 300 mil reais significa optar por um apartamento confortável, mas localizado em uma região afastada do centro; ou uma unidade situada em regiões centrais, mas com área reduzida. É o que mostra um levantamento feito pelo site de classificados imobiliários VivaReal com imóveis vendidos por essa faixa de preço no Brasil. A valorização do preço médio do metro quadrado no país tornou mais difícil a tarefa de buscar apartamentos nessa faixa de preço, principalmente em cidades com maior custo de vida e que sofrem com problemas de mobilidade urbana. Ainda que os preços venham caindo nos últimos meses, o desaquecimento do mercado não é suficiente para reverter essa tendência nestas cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro.  Em São Paulo, um apartamento com 53 metros quadrados e dois quartos é vendido por 300 mil reais em bairros como a Vila Nova Cachoeirinha, que fica a 18 quilômetros do centro da cidade. No Rio de Janeiro, é possível encontrar um apartamento de 58 metros quadrados e com dois quartos por 300 mil reais em Jacarepaguá, que fica a 30 quilômetros da região central da capital. Em outras cidades o dinheiro pode render mais. A mesma quantia permite adquirir um apartamento de 100 metros quadrados e com três quartos no bairro Cavalhada, em Porto Alegre. No bairro Cambeba, em Fortaleza, com 300 mil reais o comprador consegue comprar um apartamento ainda maior, com 130 metros quadrados. Veja nas fotos a seguir exemplos de imóveis vendidos na faixa de 300 mil reais em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Salvador (BA), Recife (PE), Fortaleza (CE) e Natal (RN):
  • 2. Parque Novo Mundo - São Paulo (SP)

    2/28 (Divulgação/VivaReal)

    Preço R$ 300 mil 
    Área 53 metros quadrados 
    Quartos 2
    Condomínio R$ 350
    Vagas de garagem 1
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  • 3. Tatuapé - São Paulo (SP)

    3/28 (Divulgação/VivaReal)

    Preço R$ 300 mil 
    Área 55 metros quadrados 
    Quartos 2
    Condomínio R$ 400
    Vagas de garagem 1
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  • 4. Vila Antonieta - São Paulo (SP)

    4/28 (Divulgação/VivaReal)

    Preço R$ 300 mil 
    Área 63 metros quadrados 
    Quartos 3
    Condomínio R$ 352
    Vagas de garagem 1
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  • 5. Vila Nova Cachoeirinha - São Paulo (SP)

    5/28 (Divulgação/VivaReal)

    Preço R$ 300 mil 
    Área 53 metros quadrados 
    Quartos 2
    Condomínio R$ 285
    Vagas de garagem 1
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  • 6. Vila Prudente - São Paulo (SP)

    6/28 (Divulgação/VivaReal)

    Preço R$ 300 mil 
    Área 50 metros quadrados 
    Quartos 2
    Condomínio R$ 300
    Vagas de garagem 1
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  • 7. Vila São Paulo - São Paulo (SP)

    7/28 (Divulgação/VivaReal)

    Preço R$ 300 mil 
    Área 67 metros quadrados 
    Quartos 2
    Condomínio R$ 515
    Vagas de garagem 1
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  • 8. Jacarepaguá - Rio de Janeiro (RJ)

    8/28 (Divulgação/VivaReal)

    Preço R$ 300 mil 
    Área 58 metros quadrados 
    Quartos 3
    Condomínio R$ 380
    Vagas de garagem 2
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  • 9. Ilha do Governador - Rio de Janeiro (RJ)

    9/28 (Divulgação/VivaReal)

    Preço R$ 300 mil 
    Área 70 metros quadrados 
    Quartos 2
    Condomínio Não informa
    Vagas de garagem R$ 280
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  • 10. Jardim Atlântico - Belo Horizonte (MG)

    10/28 (Divulgação/VivaReal)

    Preço R$ 300 mil 
    Área 77 metros quadrados 
    Quartos 3
    Condomínio R$ 90
    Vagas de garagem 1
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  • 11. Ouro Preto - Belo Horizonte (MG)

    11/28 (Divulgação/VivaReal)

    Preço R$ 300 mil 
    Área  60 metros quadrados 
    Quartos 2
    Condomínio R$ 300
    Vagas de garagem 1
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  • 12. Sagrada Família - Belo Horizonte (MG)

    12/28 (Divulgação/VivaReal)

    Preço R$ 300 mil 
    Área 77 metros quadrados 
    Quartos 3
    Condomínio R$ 230
    Vagas de garagem 1
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  • 13. Santa Tereza - Belo Horizonte (MG)

    13/28 (Divulgação/VivaReal)

    Preço R$ 300 mil 
    Área 70 metros quadrados 
    Quartos 2
    Condomínio R$ 250
    Vagas de garagem 1
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  • 14. Cavalhada - Porto Alegre (RS)

    14/28 (Divulgação/VivaReal)

    Preço R$ 300 mil 
    Área 104 metros quadrados 
    Quartos 3
    Condomínio R$ 315
    Vagas de garagem 1
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  • 15. Floresta - Porto Alegre (RS)

    15/28 (Divulgação/VivaReal)

    Preço R$ 300 mil 
    Área 73 metros quadrados 
    Quartos 2
    Condomínio Não informa
    Vagas de garagem 1
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  • 16. Atuba - Curitiba (PR)

    16/28 (Divulgação/VivaReal)

    Preço R$ 300 mil 
    Área 61 metros quadrados 
    Quartos 2
    Condomínio R$ 280
    Vagas de garagem 1
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  • 17. Vila Izabel - Curitiba (PR)

    17/28 (Divulgação/VivaReal)

    Preço R$ 300 mil 
    Área 81 metros quadrados 
    Quartos 3
    Condomínio R$ 270
    Vagas de garagem 1
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  • 18. Centro - Florianópolis (SC)

    18/28 (Divulgação/VivaReal)

    Preço R$ 300 mil 
    Área 88 metros quadrados 
    Quartos 2
    Condomínio Não informa
    Vagas de garagem Não informa
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  • 19. Itaguaçu - Florianópolis (SC)

    19/28 (Divulgação/VivaReal)

    Preço R$ 300 mil 
    Área 110 metros quadrados 
    Quartos 3
    Condomínio R$ 300
    Vagas de garagem 2
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  • 20. Lagoa Nova - Natal (RN)

    20/28 (Divulgação/VivaReal)

    Preço R$ 300 mil 
    Área 57 metros quadrados 
    Quartos 2
    Condomínio Não informa
    Vagas de garagem 2
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  • 21. Ponta Negra - Natal (RN)

    21/28 (Divulgação/VivaReal)

    Preço R$ 300 mil 
    Área 64 metros quadrados 
    Quartos 2
    Condomínio R$ 310
    Vagas de garagem 2
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  • 22. Cambeba - Fortaleza (CE)

    22/28 (Divulgação/VivaReal)

    Preço R$ 300 mil 
    Área 130 metros quadrados 
    Quartos 3
    Condomínio R$ 220
    Vagas de garagem 1
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  • 23. Joaquim Távora - Fortaleza (CE)

    23/28 (Divulgação/VivaReal)

    Preço R$ 300 mil 
    Área 65 metros quadrados 
    Quartos 2
    Condomínio R$ 600
    Vagas de garagem 2
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  • 24. Madalena - Recife (PE)

    24/28 (Divulgação/VivaReal)

    Preço R$ 300 mil 
    Área 87 metros quadrados 
    Quartos 3
    Condomínio Não informa
    Vagas de garagem 1
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  • 25. Boa Viagem - Recife (PE)

    25/28 (Divulgação/VivaReal)

    Preço R$ 300 mil 
    Área 63 metros quadrados 
    Quartos 3
    Condomínio R$ 360
    Vagas de garagem 1
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  • 26. Acupe de Brotas - Salvador (BA)

    26/28 (Divulgação/VivaReal)

    Preço R$ 300 mil 
    Área 84 metros quadrados 
    Quartos 3
    Condomínio R$ 600
    Vagas de garagem 1
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  • 27. Garcia - Salvador (BA)

    27/28 (Divulgação/VivaReal)

    Preço R$ 300 mil 
    Área 95 metros quadrados 
    Quartos 2
    Condomínio R$ 450
    Vagas de garagem Não informa
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  • 28. Agora veja quanto custam, em média, os imóveis nos bairros nobres de São Paulo

    28/28 (AlbertoChagas/Thinkstock)

    Os preços médios de apartamentos nos bairros mais valorizados de São Paulo
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