Dúvida do internauta: Meu pai faleceu no início de 2013. Ele tinha um imóvel de 800 mil reais, um carro e alguns investimentos. Eu sou filho único e ele vivia em uma união estável há cinco anos, mas nunca formalizou a união, nem se casou no civil. Como ficará a partilha de seus bens? O que minha madrasta receberá por direito e o que eu receberei? 

Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*:

Se a união estável não foi formalizada, o regime de bens é o da comunhão parcial. Sendo assim, a companheira sobreviva (sua madrasta) tem direito à metade dos bens adquiridos onerosamente na constância da união, ou seja, com o produto do trabalho.

Neste caso, a herança a ser transmitida é de apenas 50% do total do patrimônio, já que a outra metade pertence a ela a título de meação (parte do patrimônio que cabe ao companheiro ou cônjuge).

Segundo a regra do art. 1790, II, do Código Civil, ela ainda receberá, a título de herança, metade do valor que couber a você:

“Art. 1.790 - A companheira ou o companheiro sobrevivente participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes:
(...)
II – Sé concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade de que couber a cada um daqueles.”

Nesta situação, ela receberia 50% do patrimônio a título de meação e 16,666% a título de herança, enquanto a você caberia 33,333% de todo o patrimônio.

Contudo, se os bens foram adquiridos antes da união, ou adquiridos por subrogação (quando se vende um bem particular e com o produto da venda adquire-se outro em seu lugar), doação ou herança (bens a título gratuito), aí todo o patrimônio será transmitido exclusivamente a você.

Entenda como são repartidos os bens no casamento e na união estável.

*Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, mestre e doutor em direito civil e presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM).

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