Pergunta do leitor: Transferi para o meu nome um caminhão já quitado no valor de R$ 160.000,00 que foi pago pelo meu pai e, no entanto, ainda não estava em seu nome, mas sim no nome do vendedor.

Meu pai faleceu no final de 2017, não declarava Imposto de Renda e o caminhão não entrou no inventário. O bem foi transferido diretamente para o meu nome.

Como declarar o caminhão se não tenho saldo para falar que paguei à vista? Posso declarar como bens e direitos sem problema?

Resposta de Eduardo Costa da Silva*:

Neste caso, recomendamos duas providencias. Primeiramente, você deve declarar este bem, o caminhão, na ficha de bens e direitos, como bem recebido por ocasião da herança.

Posteriormente, é preciso regularizar o processo de inventário, incluindo caminhão que não constava inicialmente na relação de bens herdados (sobrepartilha) e, eventualmente, na declaração de Imposto de Renda, identificando-o como espólio.

*Eduardo Costa da Silva é sócio responsável pela área tributária do Godke Silva & Rocha Advogados. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e em Tecnologia pela FATEC-SP, possui MBA em Finanças pela FIPECAFI. Leciona matérias jurídico-empresariais em cursos de especialização e MBA.

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