Cadeira entre paredes: Se não for possível obter o informe de rendimentos, contribuinte deve informar a Receita diretamente (Stock.xchng)
Da Redação
Publicado em 20 de janeiro de 2014 às 17h47.
Dúvida do internauta: Eu trabalhava em uma empresa de manutenção que fechou em fevereiro de 2013. Todos sumiram e não há como obter o informe de rendimentos. O pior é que eu não recebia comprovantes de pagamentos há pelo menos seis meses. Como poderei fazer a declaração de imposto de renda neste ano?
Resposta de Rodrigo Paixão*:
De acordo com a lei, toda empresa deve fornecer uma cópia do informe de rendimentos em meados de fevereiro do ano seguinte ao ano em que foram desempenhadas as atividades comerciais.
Mas, caso o documento não seja encaminhado, cabe ao contribuinte informar a Secretaria da Receita Federal sobre o ocorrido para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.
Nesses casos é possível verificar se existe algum tipo de informação disponível junto a uma das unidades da Receita.
A empresa que deixar de emitir os comprovantes de rendimentos (informes de rendimento) estará sujeita ao pagamento de multa R$ 41,13 por documento que deixar de emitir.
*Rodrigo Paixão é coordenador de Imposto de Renda de Pessoa Física na H&R Block Brasil. A H&R Block é líder mundial no preparo de declaração de Imposto de Renda, com atuação nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, Índia e Brasil.
Dúvidas, observações ou críticas sobre a resposta acima? Deixe seu comentário abaixo!
Envie outras perguntas sobre imposto de renda para seudinheiro_exame@abril.com.br.