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Redação Exame
Publicado em 7 de outubro de 2024 às 11h49.
Última atualização em 7 de outubro de 2024 às 11h55.
As pessoas podem conferir se possuem dinheiro esquecido em instituições financeiras por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC). Caso haja algum valor a ser ressarcido, o saque deve ser feito até o próximo dia 16 de outubro.
O sistema, criado para facilitar a devolução de valores deixados para trás, aponta que no momento, R$ 8,56 bilhões estão prontos para resgate.
A lei que regula o prazo de 30 dias para o resgate foi sancionada pelo presidente Lula em 16 de setembro de 2024.
De acordo com o Ministério da Fazenda, os clientes que não resgatarem os valores dentro do prazo terão uma janela adicional de 30 dias para apresentar contestação. Somente após o término desse período, os valores não reclamados serão incorporados de maneira definitiva ao Tesouro Nacional e contabilizados como receita primária para fins de cumprimento da meta fiscal. Além disso, a pasta destacou que há a possibilidade de requerer judicialmente o direito ao saque dos valores por até seis meses após o prazo final.
O ministério também ressaltou que a incorporação dos recursos ao Tesouro não se configura como confisco, já que há mecanismos legais para a recuperação dos valores.
Entre os montantes disponíveis para resgate, destaca-se o caso de uma pessoa física que possui R$ 11,2 milhões esquecidos no sistema. No caso das pessoas jurídicas, o valor mais alto registrado é de R$ 30,4 milhões. Desde a criação do SVR, o maior saque realizado por uma pessoa física foi de R$ 2,8 milhões, resgatados em julho de 2023.
Perfis dos beneficiários e valores a receber
Segundo o Banco Central, o maior grupo de beneficiários é composto por pessoas que têm até R$ 10 a receber. Ao todo, 32,9 milhões de contas se enquadram nessa faixa. Já 931.874 pessoas possuem valores superiores a R$ 1.000,01, representando 1,78% do total de contas com valores disponíveis para saque.
Esses números são baseados em dados de julho de 2024, atualizados pelo Banco Central em setembro. Eles consideram o total de contas, já que uma pessoa pode ter mais de uma conta com valores esquecidos.
A consulta aos valores e o processo de solicitação de devolução devem ser feitos exclusivamente no site do Banco Central (https://valoresareceber.bcb.gov.br). Para resgatar os valores, é necessário fornecer uma chave PIX. Se o cliente não tiver uma chave cadastrada, deve entrar em contato com a instituição financeira correspondente para combinar a forma de recebimento.
No caso de pessoas falecidas, apenas herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem solicitar o resgate dos valores. O processo também exige o preenchimento de um termo de responsabilidade para garantir que o pedido esteja em conformidade com a legislação.
O Banco Central alerta os clientes sobre a existência de golpes relacionados ao resgate de valores esquecidos. A instituição reforça que não envia links por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram para tratar sobre o assunto, nem solicita dados pessoais. Toda a comunicação referente ao SVR deve ser feita diretamente pelo site oficial do Banco Central.
Além disso, o BC orienta a não fazer nenhum tipo de pagamento para liberar os valores e avisa que não há a possibilidade de receber o dinheiro por meio de cartões de crédito.