Após o Conselho Nacional de Previdência Social ter reduzido de 2,14% para 1,70% ao mês o teto de juros para operações de crédito consignado, a Caixa e o Banco do Brasil informaram que suspenderam a oferta dessa linha de crédito. Entretanto, a retomada está sob avaliação.

Em nota enviada a EXAME Invest, o Banco do Brasil informou que realiza estudos de viabilidade técnica sobre as novas condições de operações de crédito aprovadas sobre o consignado no convênio com o INSS. “Tão logo haja novidades sobre a retomada das contratações no âmbito do convênio, informaremos".

Já a Caixa disse que a decisão em relação ao novo teto de taxas de juros está em um patamar inferior ao que o banco já pratica, sendo que o banco já tem a menor taxa do mercado.

“Com a mudança, a Caixa esclarece que a linha está suspensa e informa que sua disponibilidade está condicionada à finalização dos estudos técnicos de viabilidade econômico-financeira e operacional, já em andamento, com vistas a garantir a adequação das concessões aos novos dispositivos normativos.”

Por que os bancos suspenderam o crédito consignado?

Os bancos suspenderam temporariamente a concessão de crédito consignado para aposentados após o Conselho Nacional de Previdência Social ter reduzido de 2,14% para 1,70% ao mês o teto de juros para essas operações de crédito. O teto também desceu de 3,06% para 2,62% para as operações com cartão consignado.  

A mudança nos juros foi feita à revelia do ministério da Fazenda pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e acabou gerando um embaraço para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva — já que uma eventual reversão da medida tem custo político para o governo.

A proposta foi aprovada por 15 votos a favor e três contrários. No limite de juros nessa categoria será de 1,70% por mês. Até então, o patamar mensal estava definido em 2,14%. O colegiado também aprovou redução para os juros no cartão de crédito consignado. O novo teto será de 2,62% e o valor até então definido era de 3,06%.

O que a Febraban diz?

A Federação dos Bancos afirmou que cada banco associado segue sua estratégia comercial de negócio na concessão, ou não, da linha de crédito consignado para beneficiários do INSS, diante da decisão do Conselho Nacional de Previdência Social de reduzir o teto de juros dessa modalidade de crédito.

O setor financeiro já havia se manifestado junto ao Ministério da Previdência e ao INSS, afirmando que, neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado. Os patamares de juros fixados precisam ser compatíveis com a estrutura de custos do produto.