Brasília - O Cadastro Positivo, lista com os pagamentos feitos em dia pelos consumidores, começa a valer efetivamente nesta quinta-feira, 1. Para o Banco Central, a nova ferramenta pode contribuir para melhorar a gestão do crédito no País e reduzir o spread bancário, parcela dos juros que é afetada pelo risco de cliente.

Governo e demais participantes do mercado lembram, no entanto, que é necessário esperar algum tempo para que a quantidade de informações e a adesão dos consumidores, que é opcional, torne a lista relevante a ponto de influenciar os juros bancários.

A expectativa é de que a medida beneficie, principalmente, famílias de classes C, D e E, que têm mais dificuldade para preencher as exigências para concessões de empréstimos e para aprovação de compras parceladas.

"Inauguramos uma fase para análise do crédito. Os entes que atuam nessa modalidade passam a ter mais um instrumento para compor o histórico do cliente, para permitir que o preço possa ser melhor formado e, de fato, reduzir o spread das operações", afirmou o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Sérgio Odilon dos Anjos.

Ele destacou a importância de informar as pessoas sobre os benefícios da lista de adimplentes. "Se você é um bom pagador, por que não fornecer essas informações? Você vai ter cada vez mais facilidade de fazer negócio."

Caberá ao Banco Central fiscalizar o cumprimento das normas por parte do sistema financeiro, que enviará informações para empresas gestoras de bancos de dados. Hoje, há três empresas certificadas: Boa Vista Serviços, SPC Brasil e Serasa Experian. O cadastro também receberá dados de varejistas, prestadores de serviços, exceto celular pós-pago, e pagamentos a escolas e condomínios.

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A informação fica disponível a qualquer empresa com a qual o cliente tenha relação de análise de crédito, de venda a prazo ou transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro.

Restrições

Os serviços de proteção ao consumidor fazem algumas restrições ao cadastro. A Proteste, por exemplo, é a favor de que os bancos não condicionem financiamentos à adesão ao cadastro. Diz ainda que vai fiscalizar para ver se os juros vão mesmo cair para as pessoas com as suas contas em dia.

Para Ricardo Loureiro, presidente da Serasa Experian, o cadastro não aumenta a exposição dos clientes, uma vez que a proteção dos dados é a mesma prevista na lista de inadimplentes. A empresa, que atua em vários países, diz ainda que outras economias tiveram resultados positivos com a iniciativa.

"Os bancos terão condições de conceder empréstimos de uma maneira mais seletiva e evitar dar mais crédito para quem já está superendividado. Talvez possamos ver uma redução de até 40% da inadimplência."

A Boa Vista Serviços avalia que os consumidores das classes C, D e E, que são aqueles que precisam do crédito com mais intensidade e de uma gestão equilibrada de finanças devem ser as mais beneficiadas pelo cadastro.

"São pessoas que têm dificuldade de preencher requisitos mínimos para análise de informação, dificuldade de comprovação de renda, de residência, ou com alguma negativação no passado. Tudo isso restringe o acesso ou coloca a pessoa numa faixa de risco muito alta", diz Dorival Dourado, presidente da empresa, que administra o serviço de proteção ao crédito SCPC.

Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o cadastro vai reduzir a "assimetria de informações" entre o tomador de crédito e quem empresta e permitir uma melhor avaliação de riscos.