O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou o fechamento e a suspensão de todas as atividades do Escritório de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB, na sigla em inglês), que foi criado após a crise financeira de 2008 para monitorar Wall Street e proteger os consumidores.

Russell Vought, o recém-nomeado diretor do Escritório de Gestão e Orçamento (OMB), disse aos funcionários do CFPB no fim de semana que a agência estava cessando "todas as atividades de supervisão e exame", afetando sua supervisão dos abusos dos grandes bancos americanos e a proteção do consumidor.

Um funcionário do CFPB disse à agência EFE que a sede, localizada perto da Casa Branca, estará fechada na semana de 10 a 14 de fevereiro, conforme informado aos trabalhadores em uma correspondência enviada no domingo, 9.

O CFPB vem sofrendo ataques políticos e corporativos desde sua criação em 2011, após a crise financeira de 2008 e o colapso do mercado de hipotecas subprime, um tipo de empréstimo de alto risco e juros altos que terminou em uma onda de execuções hipotecárias quando muitos cidadãos não puderam arcar com os pagamentos.

O CFPB alega que, desde sua criação, conseguiu devolver aos consumidores quase US$ 20 bilhões que as empresas obtiveram por meio de práticas enganosas, como taxas abusivas de cartão de crédito ou multas ocultas sobre empréstimos e dívidas.

Uma das ações mais recentes da agência foi um processo movido no final do ano passado contra três grandes bancos dos EUA, JPMorgan Chase, Bank of America e Wells Fargo, por não protegerem os consumidores de uma suposta fraude em massa na plataforma de pagamentos Zelle.

Repercussão política e reações

Em uma entrevista na segunda-feira à rádio pública "NPR", o ex-diretor da agência Rohit Chopra, que foi demitido por Trump em 1º de fevereiro, apesar de seu mandato expirar em 2026, defendeu a importância do CFPB e comparou seu trabalho ao de um "policial de patrulha" encarregado de proteger os consumidores dos abusos de Wall Street.

"Há interesses econômicos poderosos que querem impedir que as autoridades os responsabilizem quando enganam os consumidores em seus cartões de crédito ou contas bancárias. Quando esses interesses econômicos não precisam aderir às regras, eles ganham muito dinheiro, mas os consumidores pagam um preço alto", analisou.

A ideia de criar o CFPB surgiu em 2007, da então professora de Harvard e atual senadora Elizabeth Warren, que advertiu na segunda-feira, em uma mensagem na rede social X, que, se a agência desaparecer, "os executivos de Wall Street terão mais uma vez liberdade para enganar os consumidores e tirar suas economias".

Desafios jurídicos e cortes no financiamento

O CFPB foi criado por ordem do Congresso de acordo com a lei Dodd-Frank, aprovada em 2010, portanto, em teoria, o Legislativo é o único com poder para eliminá-lo formalmente. No entanto, o diretor da agência tem margem de manobra sobre as ações que toma, permitindo que o governo Trump paralise efetivamente sua operação, colocando seus funcionários fora do trabalho e interrompendo qualquer investigação enquanto a questão é resolvida nos tribunais.

De fato, o site da agência deixou de funcionar no domingo e a agência não tem planos de acessar mais fundos para continuar operando, disse Vought, que, como diretor do OMB, tem autoridade para cortar o financiamento de outras agências governamentais.

Em uma mensagem no X, Vought anunciou no domingo que o CFPB não solicitará sua próxima rodada de financiamento ao Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA), argumentando que suas reservas atuais de US$ 711,6 milhões são "excessivas".

Impacto das decisões de Trump na fiscalização financeira

Quando o Congresso criou o CFPB, estipulou que seu financiamento viria do Fed para isolá-lo de pressões políticas. A decisão de Trump de paralisar o CFPB faz parte da ofensiva de seu governo para cortar gastos governamentais, liderada pelo recém-criado Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), sob a supervisão de Elon Musk. Como parte desse plano, a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) também foi efetivamente desmantelada.