Sâo Paulo - A Anatel avaliou nesta quinta, 7, o pedido de anuência prévia para a reorganização societária da Datora Telecomunicações, que envolve um aporte de R$ 39 milhões do BNDESPar o que dará ao banco estatal uma participação de 19,9% na companhia.

De acordo com as informações prestadas à Anatel, a entrada do novo sócio possibilitará o ingresso da Datora Telecom no "Bovespa Mais", um dos níveis diferenciados de governança corporativa da BM&FBovespa, tornando-a a primeira empresa de pequeno porte do setor de telecomunicações a receber recursos por ele aplicados em caráter de investimento.

"Nos moldes anunciados o ingresso do BNDESPar no Grupo Datora caracteriza-se como condição transitória, garantindo o aporte de recursos para ampliação e consolidação dos serviços ofertados por aquele último. Visa igualmente criar cenário favorável para o lançamento de Oferta Pública Inicial de ações em bolsa de valores (definida como 'IPO Qualificado' no Acordo de Acionistas)", diz a análise do conselheiro da Anatel Jarbas Valente.

O conselheiro relator da matéria aprova o pedido de anuência prévia, mas a matéria ainda não foi deliberada porque o conselheiro Rodrigo Zerbone pediu vista.

Condicionantes

Como o BNDESPar faz parte do controle de outras empresas de telecomunicações, como da Oi e, indiretamente, da Sercomtel – através da Copel – foram definidos condicionantes para a atuação dos conselheiros indicados pelo banco.

Os conselheiros representantes do BNDESPar não poderão exercer seu direito de veto e voto na Datora Participações em relação à atuação da Datora Telecomunicações e Datora Mobile. Para garantir que isso aconteça, a Datora Participações deverá elaborar uma pauta em que os conselheiros do BNDES poderão participar e outra – que vai tratar dos assuntos das operadoras – em que eles não participarão.

A empresa tem 120 dias, a partir da aprovação da anuência prévia, para submeter à Anatel o novo acordo de acionistas que contemple os condicionamentos.

A Datora é a primeira empresa do Brasil a explorar o mercado máquina-a-máquina (M2M) através do modelo de operadora virtual. A empresa tem um acordo com a seguradora Porto Seguro e, mais recentemente, com a britânica Vodafone.