São Paulo - A decisão do Congresso brasileiro de derrubar o veto da presidente Dilma Roussef sobre a divisão dos royalties do petróleo pode afetar os ratings do estado do Rio de Janeiro.

Segundo a agência de classificação de risco Fitch, se o estado não for capaz de compensar a redução em seu orçamento com a falta dos royalties, seu desempenho orçamental – que vinha melhorando lentamente - será pressionado e a capacidade financeira de reembolso da dívida sofrerá impactos negativos.

Segundo a Fitch, a margem operacional pode cair a níveis inferiores a 5%, levando a uma revisão negativa dos ratings. A agência afirmou que vai reavaliar o novo perfil financeiro do estado quando tiver mais clareza sobre os impactos e sobre as medidas reparatórias a serem adotadas. 

Atualmente, a Fitch classifica o Rio de Janeiro como BBB-, com perspectiva estável. 

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Um cálculo preliminar indica que esta decisão do Congresso se traduziria em perdas de pelo menos 1.6 bilhões de reais em 2013, correspondendo a cerca de 4% da receita total do estado em 2012. Além disso, essa redução encurtaria o período de suficiência do seu sistema de pensões, o Rioprevidencia em dois anos.

Segundo a Fitch, essas perdas afetariam principalmente os gastos discricionários do estado, uma vez que quase 97% dos gastos previstos já são financiados por receitas dos royalties.

O governador do estado já afirmou que pretende ir ao STF para recorrer da decisão do Senado. Como forma de protesto, na semana passada o governador Sérgio Cabral, suspendeu “todos os pagamentos do estado, com exceção do [salário] dos servidores públicos” até que o Supremo Tribunal Federal julgue a constitucionalidade do projeto de lei de distribuição de royalties do petróleo.

Nesta terça-feira, no entanto, Cabral voltou atrás e decidiu liberar os pagamentos referentes à saúde e educação.