A Previ, fundação de previdência complementar dos funcionários do Banco do Brasil (BB), a maior do país, registrou em 2024 um déficit de R$ 17,6 bilhões, revertendo o superávit de R$ 9,8 bilhões registrado no exercício de 2023, por causa da desvalorização de parte dos ativos nos quais investe no mercado financeiro. Os dados se referem ao Plano 1, o maior da fundação.

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O resultado não pode ser equiparado a prejuízo, nem significa que os fundos administrados pela fundação ficaram sem recursos para fazer o pagamento de aposentadorias e pensões, mas se dá enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) faz uma auditoria na gestão da fundação.

Deficiência no "equilíbrio técnico" e déficit acumulado

O rombo ocorreu no resultado do “equilíbrio técnico”, cálculo que leva em conta estimativas de gastos futuros com as aposentadorias e pensões, além do valor e do retorno dos investimentos.

A conta pode ser feita tanto numa ótica anual quanto considerando o desempenho de todos os investimentos, acumulado ao longo do tempo. Por essa segunda ótica, o déficit acumulado no encerramento de 2024 ficou em R$ 3,2 bilhões, ante um superávit acumulado de R$ 14,5 bilhões em dezembro de 2023.

Expectativas de recuperação e plano de equacionamento

A diretoria da Previ chamou o ano passado de "desafiador", referindo-se ao cenário de investimentos, especialmente na Bolsa. Mas ressaltou que um cenário mais positivo já no início deste ano levou o resultado isolado de janeiro a um superávit de R$ 1,3 bilhão.

Embora o resultado do equilíbrio técnico não signifique prejuízo no presente, ele é acompanhado com lupa pela Previc, órgão regulador do setor de previdência complementar.

Pelas regras vigentes, depois de três anos seguidos de determinado nível de déficit — que varia conforme a contabilidade de cada plano de previdência —, o administrador do fundo de pensão é obrigado a apresentar um “plano de equacionamento”.

No caso do Plano 1 da Previ, o nível de déficit acumulado que enseja o plano de equacionamento é de R$ 18,8 bilhões. Frequentemente, esses planos implicam cortes de benefícios ou cobranças adicionais dos participantes e empresas patrocinadoras, com efeitos imediatos.

Com problemas de má gestão e ingerência político-partidária, as fundações de previdência das empresas estatais têm um histórico de planos de equacionamento, embora a Previ seja, geralmente, citada como exemplo de boa governança.

Histórico e investigações sobre a Previ

Em 2016, a Operação Greenfield, da Polícia Federal (PF), apontou perdas de ao menos R$ 8 bilhões com supostas irregularidades nas fundações das estatais, em muitos casos relacionadas com a Operação Lava-Jato. A investigação foi encerrada em 2020 sem conclusão, após denúncias de abuso de autoridade, mas gerou ações em curso na Justiça Federal.

Mais recentemente, o resultado da Previ serviu de argumento para a fundação do BB entrar na mira do TCU. O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator de um processo sobre a governança da fundação no órgão de controle, citou o déficit para cobrar urgência numa auditoria sobre as contas da entidade.

A Previ tem rebatido os argumentos de Alencar. Após uma manifestação do ministro em sessão do plenário do TCU em fevereiro, a fundação dos funcionários do BB negou desequilíbrios em seus fundos e repudiou o que chamou de “ilações de falhas na gestão”.