Eletrobras: TCU julga processo de privatização da empresa (Pilar Olivares/Reuters)
Reuters
Publicado em 22 de junho de 2021 às 10h56.
O processo de privatização da Eletrobras, que vai se dar por meio de emissões de ações diluindo o controle da União, deverá ocorrer durante o primeiro trimestre de 2022, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, nesta terça-feira, após a aprovação da desestatização na Câmara, na véspera.
"Em termos de modelagem deverá ser encerrado em novembro, dezembro, pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). E nós temos a expectativa que no primeiro trimestre de 2022 haja o início do processo de emissão de ações, da capitalização da empresa", afirmou o ministro, em entrevista à rádio CBN nesta manhã.
Ele reafirmou a expectativa do governo, de que o processo seja finalizado até o início do próximo ano.
Os estudos de modelagem financeira, conduzidos pelo BNDES e que precisam ser aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vão definir os valores da operação financeira e a quantidade de ações que a União irá manter na companhia", disse o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, em nota na noite de segunda-feira.
O prazo para a sanção do texto pelo presidente da República é de 15 dias úteis após o envio pela Câmara dos Deputados, que aprovou a proposta em segunda votação, após aprovação do Senado.
"A aprovação nas Casas Legislativas é um passo importante para a concretização deste projeto, que foi apresentado pela primeira vez em 2017. A capitalização é fundamental para que a empresa amplie a sua capacidade de investimentos", destacou Limp.
A privatização da Eletrobras, decorrente de oferta primária, somada à parcela de pagamento de outorga pela renovação de contratos de hidrelétricas, e à potencial venda das ações remanescentes, pode representar cerca de 100 bilhões de reais aos cofres públicos, estimou nesta terça-feira o Ministério da Economia em nota.
O comunicado, divulgado após aprovação da privatização em segunda votação na Câmara, permitirá ainda o direcionamento de mais de 40 bilhões de reais para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), em benefício da modicidade tarifária de todos os consumidores.
A Economia, que afirmou que aprovação no Congresso viabiliza "a maior privatização já vista no país", citou estimativa do Ministério de Minas e Energia que aponta para uma redução na tarifa de todos os brasileiros, de 6,3%, em um cenário-base.
Especialistas, contudo, discordam desses números, afirmando que o custo da energia vai subir.