São Paulo - Os bancos JPMorgan Chase & Co. e o Citigroup Inc. estão ressuscitando o mercado de títulos de dívidas municipais no Brasil, encontrando brechas nas restrições em vigor há 15 anos, à medida que a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 se aproximam.

O município de São Paulo escolheu o JPMorgan para coordenar a venda de R$ 550 milhões em papéis de cinco anos denominados em reais, enquanto o estado de Minas Gerais contratou o Citi para vender até R$ 400 milhões em dívida local. O Estado de São Paulo vendeu R$ 600 milhões em papéis de quatro anos em abril a uma taxa 2,9 pontos percentuais acima dos juros do Certificado de Depósito Interfinanceiro, um total de 11,3 por cento ontem. A transação foi coordenada pelo Banco Fator SA.

Essas operações são as primeiras nas quais os governos locais conseguem antecipar fluxos de caixa futuros com impostos em atraso desde que um acordo em 1997 restringiu a capacidade de endividamento de municípios e Estados. As novas emissões contornam as restrições legais, pois são feitas por meio de empresas dos governos locais e lastreadas em recebíveis como por exemplo esses impostos atrasados.

“É muito provável que outros estados façam operações similares, principalmente depois que rodou e pagou, isso dá bastante credibilidade para outros estado avançarem”, disse Jorge Avila, diretor-presidente da Cia. Paulista de Securitização SA. “A partir daí, mais um ano, um ano e meio, a gente acredita que pode ter a oportunidade de fazer outra debênture mezanino. Estamos falando de uma emissão R$ 500 ou R$ 600 milhões daqui um ano, um ano e meio.”

México, EUA

Estados e municípios no Brasil têm restrições para vender debêntures, em um momento em que o mercado para esse tipo de dívida se expandiu para 60 bilhões de pesos (R$ 9,16 bilhões) no México. Nos Estados Unidos, o mercado de títulos de dívida de governos locais soma US$ 3,7 trilhões, de acordo com o Federal Reserve. O governo brasileiro estima investimentos de quase R$ 50 bilhões para construir instalações e infraestrutura para a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas.

Vendendo os títulos por meio de empresas, os governos locais conseguem securitizar fluxo de caixa futuro sem aumentar o endividamento, que é proibido por uma lei do ano 2000, disse Ávila em entrevista.

O Rio Grande do Sul estuda uma operação similar, disse Leonildo Migon, presidente da Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual SA (Cadip), empresa criada em 1995 para administrar as obrigações e ativos do Estado.

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Prêmio de inovação

Os títulos do Estado de São Paulo pagam 11,26 por cento ao ano. Já as debêntures da Cia. de Saneamento Básico de São Paulo com vencimento em 2017 pagam CDI mais 0,99 por cento ou 9,35 por cento, de acordo com dados compilados pela Bloomberg.

O Banco Fator usou a Sabesp como referência para definir o preço da oferta do governo estadual, disse Valdery Albuquerque, chefe da área de mercado de capitais do banco.

“Presumimos que os investidores pediriam um spread sobre a Sabesp por causa da estrutura nova da debênture do Estado, uma espécie de prêmio de inovação, e também porque os recebíveis são de dívida renegociada”, disse ele.

A Prefeitura de São Paulo espera pagar um juro menor do que o governo estadual pagou, disse o secretário de Finanças do município, Mauro Ricardo Machado Costa. Parte dos títulos será atrelada ao CDI e parte ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo, disse ele.

“Os fundos de pensão têm um interesse nesses ativos, especialmente naqueles atrelados ao IPCA”, disse Costa.

Resgate federal

Estados e municípios foram proibidos de vender títulos em 1997, após terem sido resgatados da crise financeira nacional pelo governo federal. O Tesouro Nacional assumiu obrigações e o controle de alguns bancos estaduais, dando aos governos locais 30 anos para pagar um pacote de reestruturação de suas dívidas que cobra juros anuais ao redor de 14 por cento.

Após o resgate, o Congresso aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos em anos eleitorais, protege o governo federal das obrigações incorridas por Estados e municípios e proíbe governos locais de assumir novas dívidas até pagarem os recursos injetados no resgate.

Em 2009, o Estado de São Paulo aprovou uma lei criando a Cia. Paulista de Securitização (CPSEC) para vender seus títulos. A empresa comprou R$ 2,1 bilhões em recebíveis relativos a impostos atrasados que foram renegociados, e pagou ao Estado R$ 600 milhões mais R$ 1,1 bilhão em debêntures subordinadas e R$ 350 milhões em ações da CPSEC, disse Albuquerque.

A oferta da Cidade de São Paulo será feita por meio da Cia. Paulista Securitização SA, que receberá os direitos sobre R$ 2,7 bilhões em recebíveis da capital paulista ao longo dos próximos 10 anos, disse Costa.

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Os ativos incluem impostos renegociados sobre imóveis, heranças e serviços, e também multas ambientais e de postura.

Em comunicados enviados por e-mail, representantes do JPMorgan e do Citigroup se recusaram a fazer comentários sobre seus programas de títulos no Brasil.

Estados e municípios pequenos não conseguirão emitir debêntures lastreadas em recebíveis de dívidas renegociadas de impostos em atraso, pois não têm volume suficiente desse tipo de dívida, disse o presidente do Banco Fator, Venilton Tadini.