São Paulo - As ações da OSX (OSXB3) continuam a trajetória de queda na BM&FBovespa. Desde a estreia na bolsa em 22 de março, os papéis da empresa de construção naval e serviços de petróleo despencaram 17,5%, encerrando a sessão desta quarta-feira (7) vendidos a 660 reais. Durante o dia, a queda chegou a levar o preço ao nível mínimo de 605 reais.

A percepção do mercado é de que as incertezas em relação aos projetos da empresa, ainda em fase pré-operacional, estão afetando o desempenho em bolsa. "A falta de visibilidade é muito grande e por isso é muito difícil de precificar a OSX. Ela fica muito suscetível às oscilações. Assim, as notícias negativas ficam com um peso maior", disse o gestor de um fundo que comprou as ações na oferta por 800 reais cada.

No centro da discussão está a concessão de uma licença ambiental para o desenvolvimento de um estaleiro em uma área de 3,2 milhões de metros quadrados na região de Florianópolis, em Santa Catarina. Atualmente, o projeto está em meio a um impasse que envolve órgãos ambientais do estado de SC e do Ministério do Meio Ambiente, além do Ministério Público Federal de Santa Catarina.

Análise

A OSX enviou, em 21 de dezembro do ano passado, um estudo de impacto ambiental (EIA-RIMA) à Fundação do Meio Ambiente de SC (FATMA). O órgão então passou a analisar os efeitos do projeto nas áreas competentes ao estado de Santa Catarina. Entretanto, após algumas análises, o órgão verificou que áreas federais também seriam afetadas.

"Das competências da FATMA as questões têm andado muito bem. Tudo que temos pedido eles estão incorporando ao projeto", explica o presidente da fundação, Murilo Flores. O problema está no impacto das áreas federais, que precisam ser analisadas pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio), ligado ao Ministério do Meio Ambiente.

A região do projeto irá interferir em três unidades de conservação federal da região, a de Carijós, a Marinha do Arvoredo e de Anhatomirim. "O empreendimento tem grande chance de acabar com uma população inteira de golfinhos na região de Anhatomirim. Não vejo como eles possam alterar o projeto de uma forma que esse impacto deixe de existir", explica o chefe da unidade de Carijós, Apoena Figueroa.

---

Recusa

Assim, em 19 de março, o ICMBio decidiu que o projeto é "inviável ambientalmente". De acordo com a lei, a negação de uma unidade de conservação impede a concessão da licença pelo órgão responsável, que no caso é a FATMA. "Só podemos emitir a licença tendo resolvido as pendências com o Instituto Chico Mendes. Se eles continuarem a negar, não emitiremos a licença", explica Flores.

O Ministério Público Federal de SC também entrou no debate. Em 23 de fevereiro deste ano, o procurador da república,  Eduardo Barragan, enviou ofício à sede da OSX no Rio de Janeiro pedindo que o presidente da EBX Investimentos (controladora da OSX), Eike Batista, renuncie formalmente ao processo de licenciamento na FATMA e que suspenda quaisquer atividades do estaleiro na região.

Além disso, o MPF-SC pediu o envolvimento do IBAMA. "Entendemos que, como o empreendimento vai afetar unidades de conservação federais, é o IBAMA que precisa analisar a licença", explica Alexandre Reis, assessor do procurador e porta-voz sobre o assunto. Apesar disso, a FATMA disse que a questão é mesmo com eles. Sendo assim, é a opinião do ICMBio a final.

"Defendemos que a área não tem vocação para o empreendimento. O correto é escolher um outro local", afirma Figueroa. A OSX foi procurada, mas não pode falar com a reportagem da Exame.com porque ainda está em período de silêncio relacionado à venda de ações até o dia 27 de abril. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) foi consultada, porém ainda não teve o tempo necessário para analisar o pedido por conta das chuvas que atingem o Rio de Janeiro nesta semana.

Parecer do Ministério Público Federal de Santa Catarina

http://d1.scribdassets.com/ScribdViewer.swf?document_id=29566265&access_key=key-25m6w35zhkcz7kujpopn&page=1&viewMode=list

---