São Paulo - Os acionistas da GOL aprovaram, na segunda-feira, 23, uma nova estrutura societária para a empresa aérea, abrindo o caminho para futuras vendas de participação da companhia na Bolsa de Valores e uma diluição do porcentual da família Constantino, controladora da GOL, no capital total.

A empresa multiplicará por 35 suas ações ordinárias, sem direito a voto, que não estão em circulação em Bolsa. Em troca, transforma as ações negociadas no mercado financeiro em uma espécie de "superpreferenciais", com pagamento de dividendos maiores.

A GOL também compensou os minoritários pela mudança com a adoção de regras mais rígidas de governança corporativa, como a criação de um comitê de auditoria estatutário.

A nova composição da empresa permitirá que ela faça novas emissões e dilua a participação dos controladores dos atuais 61,22% para até 7,5% do capital total.

No limite, se a GOL fizesse sucessivas emissões, sem participação do controlador, poderia levantar cerca de R$ 50 bilhões em bolsa de valores, considerando a cotação de ontem do papel da companhia, explica o vice-presidente financeiro e de Relações com Investidores da GOL, Edmar Lopes.

Pela estrutura atual, a GOL não poderia mais buscar capital na bolsa de valores sem que o controlador acompanhasse os aportes. A lei das S/As limita o porcentual de ações preferenciais em circulação no mercado a 50% do capital total da companhia - a GOL já estava perto desse limite.

Ao mesmo tempo, a legislação do setor aéreo não permite que estrangeiros tenham participação superior a 20% no capital votante das empresas aéreas, o que inviabiliza a negociação de ações ordinárias na bolsa de valores.

A mudança na GOL será implementava em abril e não precisa do aval da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Lopes afirma, no entanto, que a empresa não tem previsão de emitir ações no curto prazo e que não há operação de venda da empresa em curso.

"Essa foi uma solução de longo prazo para a capitalização da companhia", afirma. Segundo ele, a GOL já tem recursos captados para financiar seus investimentos nos próximos dois anos.

Solução polêmica

As ações superpreferenciais já estão na estrutura societária de empresas estrangeiras, como Alibaba e Facebook, mas ainda são novidade no Brasil.

Antes da GOL, sua concorrente Azul apresentou uma estrutura semelhante à CVM, mas, como suspendeu sua oferta de ações, ela não chegou a ser implementada.

O presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec ), Mauro da Cunha, se manifestou publicamente contra a operação proposta pela GOL na última quinta-feira. Ele defende a proporcionalidade entre o poder econômico e político nas companhias e diz que, no longo prazo, esse desalinhamento não funciona e favorece o controlador. "Essa inovação é um retrocesso para o mercado de capitais brasileiro", disse ontem ao jornal O Estado de S. Paulo.

Com outra interpretação, Francisco Satiro, professor da FGV Direito São Paulo, entende que o uso de superpreferenciais é válido, desde que a regra esteja clara para o investidor.

"O investidor deve saber que o controle da empresa está em um grupo com fatia pequena do capital e estar disposto a acompanhá-los. O mercado se regula e o investidor não compra se não achar interessante", disse.

Ele lembrou que a legislação brasileira dá direito a voto aos donos de ações preferenciais se a empresa não pagar dividendos por três anos consecutivos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.