A grande maioria dos fundos de investimento cobra uma taxa de administração como pagamento pela gestão dos recursos. O dinheiro serve para custear toda a operação do fundo, desde o salário do gestor até as despesas burocráticas da estruturação do produto. E são esses últimos custos que podem ser barateados com o novo projeto da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), regulador do mercado de capitais.

No início de dezembro, a CVM apresentou uma proposta para reformular a Instrução 555, que dita as regras para os fundos de investimento. Se aprovada, a mudança vai permitir que todos os fundos tenham classes de cotas com direitos e obrigações diferentes. Ou seja: será possível que um mesmo fundo ofereça taxas de administração e condições de liquidez diversas dentro do mesmo produto. 

“Haverá a possibilidade de criar uma classe para cada tipo de cotista do produto, de tal forma que o fundo será apenas uma ‘grande casca’ que receberá diferentes tipos de cotistas -- e com grandes chances de haver um melhor rateio de taxas”, explicam os analistas da EXAME Research, em relatório especial sobre o tema.

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A mudança reduziria os custos operacionais dos fundos e, como consequência, poderia baixar o preço desses produtos para os investidores. Isso porque os fundos já fazem operações parecidas atualmente, só que elas custam mais caro. “Para incluir diferentes distribuidores no mesmo produto, é preciso abrir um novo fundo ligado ao principal, um fundo feeder [que compra cotas de outros fundos]”, explica Juliana Machado, especialista em fundos de investimento da EXAME Research. É uma estrutura custosa, que exige, por exemplo, a criação de um novo CNPJ. 

Além disso, os patrimônios são integrados no modelo feeder, o que não acontece na proposta da CVM. Se aprovado, o novo sistema de cotas deve prever patrimônios segregados em cada classe, com o dinheiro de um cotista mais conservador segregado do capital de outro que aceita risco maior ou menor liquidez. 

“A mudança simplificaria muito a estrutura dos fundos porque seria possível agrupar os cotistas de acordo com as suas características em comum e assim oferecer estruturas mais enxutas, mais simples e mais baratas”, completa Machado.

Os feeders, no entanto, continuam tendo seu lugar dentro das chamadas subclasses. “Cada cota do mesmo fundo poderá ter subclasses dentro dela, com patrimônio integrado, apenas para facilitar a sua distribuição, quando for necessário. Assim, a CVM mantém a existência de estruturas atuais de feeders, mas dá mais flexibilidade para a constituição de um fundo, de maneira que o modelo atual, mais caro e mais burocrático, seja usado apenas se necessário”, avalia o relatório.

Vale lembrar ainda que os modelos de cotas são comuns em outros produtos financeiros, como debêntures e fundos estruturados -- como os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). Para esse tipo de produto, existem três tipos de cotas: as seniores, que são menos arriscadas e têm preferência de recebimento de valores; as cotas mezanino, espécie de classe intermediária na hierarquia; e as subordinadas, aquelas mais arriscadas, as últimas na escala de recebimento. 

A proposta prevê ainda outras mudanças, como a liberação de fundos de investimento com ativos 100% no exterior para o varejo. Todas as propostas da CVM para os fundos de investimento estão detalhadas em documento da audiência pública, que recebe comentários do mercado até o dia 4 de fevereiro de 2021. Apenas após o prazo a autarquia deve publicar as novas regras em formato consolidado. Como próximo passo, a CVM pretende incluir na nova norma outros segmentos de fundos que ficaram de fora, como os Fundos de Investimento Imobiliários (FII) e os Fundos de Investimento em Participações (FIP).