Rio de Janeiro - Em mais um esforço para criar um mercado que impulsione a abertura de capital de pequenas e médias empresas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública nesta quinta-feira minuta para alterar a Instrução 409/04, que visa criar um mercado de acesso para os fundos de investimento.

A minuta cria os fundos de investimento em ações - um mercado de acesso, que terá como política de investimento aplicar pelo menos dois terços do seu patrimônio em ações de companhias listadas neste segmento.

Segundo a CVM, ainda são previstos mecanismos para viabilizar o investimento em companhias menos líquidas e, ao mesmo tempo, lidar com as características das ações dessas empresas de menor porte.

A proposta também prevê que estes fundos, constituídos sob a forma de condomínio fechado, possam investir até um terço do seu patrimônio em companhias fechadas. Para isso, devem ter ingerência na gestão dessas companhias nos mesmos moldes exigidos dos fundos de investimento em participação (FIP).

"A intenção é permitir que tais fundos possam acompanhar a evolução de empresas que ainda não realizaram oferta pública de ações, mas que pretendem ou tenham potencial de fazê-la nos anos que seguem", disse a CVM em comunicado.

Além disso, está previsto permitir a cobrança de taxa de performance sobre retornos absolutos, como índices de juros ou inflação, uma vez que não existe índice de renda variável que reflita de forma adequada a evolução de companhias de menor porte, segundo a autarquia.

Em meados deste ano, a CVM, a BMF&FBovespa e outros agentes de mercado, por meio do Comitê Técnico de Ofertas Menores, apresentaram ao mercado o projeto que visa facilitar o acesso de empresas menores ao mercado acionário por meio de propostas que preveem a redução de custos de oferta de ações e simplificação do processo de abertura de capital.

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Segundo a diretora da CVM Luciana Dias, ainda dentro das medidas propostas pelo Comitê estão previstas mudanças na Instrução 476, sobre emissões com esforços restritos de colocação, com objetivo de ampliar este tipo de operação para ações - atualmente apenas utilizada na renda fixa.

"O objetivo é ampliar as ofertas com esforços restritos, por meio de 'private placement', para investidores superqualificados", disse Luciana a jornalistas durante evento Dialógos CVM - Columbia University. Além de discussões sobre direito de preferência, por exemplo, também está sendo analisado estender a operação para empresas não-listadas.

A medida também visa diminuir custos para as companhias, incentivando-as a ingressar no mercado de capitais para, no futuro, realizar ofertas públicas iniciais de ações, acrescentou a diretora. A audiência pública para alteração da Instrução 476 deve ser aberta nos próximos dois meses.

Está prevista, ainda, a alteração da Instrução 480, que regula as companhias abertas e as informações que devem enviar à CVM. As discussões sobre esta alteração ainda não foram iniciadas, mas podem incluir questões como o aumento do prazo para divulgação das informações financeiras para 65 dias após o final do trimestre - ante os 45 atuais - ou a divulgação de informações semestrais em vez de três em três meses.

Outras duas alterações em instruções visando atrair empresas de menor porte ao mercado de capitais estão em curso. A primeira delas já teve a alteração editada, no final de novembro, e se refere à Instrução 391/03, sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos fundos de investimento em participações (FIP).

Outra proposta, que altera a Instrução 400/03 e pretende dispensar as companhias da obrigação de publicar avisos de ofertas públicas nos grandes jornais, foi colocada em audiência pública na semana passada.