São Paulo - A Embraer comunicou hoje que recebeu, ontem, solicitação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de esclarecimento do porquê não ter comunicado à entidade, por meio de fato relevante, que está sendo investigada pela Securities and Exchange Comission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos).

A Embraer tornou público o caso na noite da última de quarta-feira, quando divulgou seu balanço referente ao terceiro trimestre deste ano. A empresa está sendo investigada pela SEC por possível descumprimento do US Foreign Corrupt Practices Act (em tradução livre, "Lei Contra Práticas de Corrupção no Exterior").

Essa lei proíbe empresas listadas no mercado norte-americano de subornar oficiais de governos estrangeiros ou fazer qualquer outro tipo de pagamento ilegal em troca de benefícios nos negócios.

Abaixo, a resposta enviada pela Embraer à CVM:

Em vista da solicitação acima, a Embraer S.A. esclarece à CVM e ao mercado em geral o seguinte:

(a) Está sendo conduzida investigação interna por parte de advogados independentes, de um escritório norte-americano especializado contratado pela Companhia em reação a uma intimação (subpoena) recebida pela Companhia da Securities and Exchange Commission ("SEC"), bem como solicitações do US Department of Justice ("DoJ").

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(b) Nos termos da intimação (subpoena) recebida da SEC, o procedimento tem caráter confidencial e de apuração de fatos (nonpublice fact-finding). A Companhia, em cumprimento às leis estrangeiras aplicáveis, respondeu à intimação (subpoena) e relatou recentemente o estado atual da investigação interna à SEC e DoJ.

Os advogados independentes, de um escritório norte-americano especializado, contratados para realizar a investigação interna estão interagindo diretamente com os referidos órgãos.

(c) Na fase atual da investigação interna, a Companhia continua a apurar determinados fatos relacionados a operações realizadas em três países estrangeiros. Não é possível prever a duração, os limites ou os desdobramentos da investigação interna ou de qualquer procedimento que possa vir a ser iniciado após a conclusão da investigação interna.

(d) A SEC e o DoJ não propuseram ou indicaram qualquer sanção especifica, de natureza financeira ou outra. Qualquer juízo sobre o resultado da investigação interna ou sobre as possíveis consequências seria prematuro. Até a presente data, os possíveis efeitos ou consequências da investigação interna ou de qualquer medida governamental subsequente não são previsíveis.

(e) À vista dos fatos que foram apurados até o momento e que são do seu conhecimento, a Companhia entende que não ocorreu fato relevante que justifique a divulgação, como fato relevante, do assunto. A Companhia divulgou a existência da investigação interna no Release de Resultados do terceiro trimestre de 2011 e nas Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras relativas ao terceiro trimestre de 2011, de forma consistente com sua política de transparência com o mercado.

A Companhia manterá o mercado informado a respeito deste assunto."