São Paulo - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública proposta de instrução sobre o dever de verificação da adequação dos produtos e serviços ao perfil do cliente, o chamado "suitability". "Esse dever decorre da necessária proteção aos investidores, que implica a obrigação de o participante do mercado atuar com boa fé, diligência e lealdade em relação aos seus clientes", explica a autarquia em comunicado.

Na visão da CVM, o atual momento de redução da taxa básica de juros deve ser acompanhado de um maior cuidado na recomendação e oferta de produtos aos clientes, por todos os integrantes do sistema de distribuição, os analistas, os consultores e os administradores de carteiras, pois "tende a levar à assunção de maiores riscos nos investimentos em busca de rentabilidade."

A verificação de adequação ao perfil do cliente combina a avaliação de características do cliente e das categorias de valores mobiliários objeto de oferta ou recomendação. De acordo com a minuta, o participante do mercado deve estabelecer regras, procedimentos e controles internos, além de indicar um diretor responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas.

A obrigação não se aplica a instituições financeiras, companhias seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas e fechadas de previdência complementar, fundos de investimento e administradores de carteira e consultores de valores mobiliários autorizados pela CVM em relação a seus recursos próprios.

O prazo para envio de sugestões e comentários com relação à minuta posta em audiência pública termina no dia 13 de fevereiro de 2012.