Rio de Janeiro/Brasília - A cidade do Rio de Janeiro está pressionando o governo federal para ser autorizada a fazer a primeira emissão de títulos municipais no exterior em 15 anos para ajudar a financiar a infraestrutura para as Olimpíadas.</p>

A secretária de Fazenda da cidade, Eduarda La Rocque, e o prefeito Eduardo Paes pretendem encontrar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro, Arno Augustin, nesta semana em Brasília para pedir uma mudança nas regras que permitam à cidade captar o equivalente R$ 2 bilhões no exterior, em quatro emissões de títulos de R$ 500 milhões, uma por ano.

O município pagaria uma taxa de 75 pontos-base maior do que o pago pelos títulos do governo federal para papéis com prazo de 10 anos segundo uma pesquisa de mercado feito para a Prefeitura, disse Eduarda. Já para títulos de 30 anos, o spread sobre os títulos soberanos seria de 95 pontos-base. As cidades de Buenos Aires e Moscou pagam um prêmio de pelos menos 99 pontos-base acima das taxas de títulos soberanos de seus países.

Se o Rio conseguir encontrar uma brecha na legislação que impede a emissão de títulos por municípios, pode abrir caminho para outras cidades que estão com as finanças em ordem, como Belo Horizonte, fazerem captações externas, disse o especialista em contas públicas, Raul Velloso, diretor da ARD Consultores Associados. Os títulos federais sobem de preço há oito anos e o custo de captação para o governo alcançou no ano passado uma mínima histórica.

“A gente saneou as finanças, tem necessidade de financiamento e tem demanda”, disse Eduarda La Rocque, que foi sócia do Banco BBM Investimentos SA, sediado em Salvador, em entrevista na Secretaria de Fazenda em 3 de fevereiro. “O contexto agora é totalmente diferente”.

Recorde em ofertas

Os custos de captação do Brasil caíram com a alta dos preços das commodities impulsionando recordes de exportações e o maior crescimento econômico em duas décadas no ano passado. A taxa média dos títulos do governo caíram para 4,72 por cento em outubro, o menor nível em registro, segundo o JPMorgan Chase & Co.

A economia brasileira se expandiu 7,5 por cento no ano passado, segundo projeção mediana 18 economistas em pesquisa Bloomberg. O déficit fiscal do País caiu para o equivalente a 2,6 por cento do Produto Interno Bruto em 2010, ante 5,2 por cento em 2003, segundo dados da Bloomberg.

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Empresas brasileiras captaram o valor recorde de US$ 36,7 bilhões no exterior no ano passado. As taxas de juros próximas de zero nos Estados Unidos, na Europa e no Japão incentivam a demanda por ativos do País.

Amaury Bier, presidente e sócio da Gávea Investimentos, era secretário-executivo do Ministério da Fazenda em 2001, quando a medida provisória que hoje impede a emissão de títulos por municípios foi editada. Hoje, ele considera natural que ”em algum momento" a captação de governos estaduais e prefeituras pela emissão de títulos volte.

Sem garantia da União

“Se for sem qualquer tipo de garantia da União e desde que o tamanho não seja algo amalucado, tudo bem", disse Bier em entrevista por telefone de São Paulo. ”O que não pode é criar uma situação em que o risco país é contaminado por município ou estado".

O Rio obteve R$ 8,8 bilhões em recursos para melhorar transportes, saneamento e outros projetos necessários para se preparar para as Olimpíadas em 2016 e também para a Copa do Mundo em 2014, principalmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e outros programas federais, de acordo com apresentação feita pela secretária municipal. A cidade precisa de mais R$ 10 bilhões para os projetos e espera que os bancos estatais, BNDES, Banco do Brasil SA e Caixa Econômica Federal ajudem a financiar parte disso, disse a secretária Eduarda.

Condições

Para Raul Velloso, a queda no endividamento do Rio e de Belo Horizonte ajuda a criar condições para a emissão de títulos.

“Está chegando a hora de começar a pensar em um sistema em que o mercado financie quem estiver em condições”, disse Velloso no dia 3 em entrevista por telefone de Brasília. ”As Olimpíadas são certamente um motivo a ser considerado no caso do Rio”.

Dois recados deixados pra o secretário de Finanças de Belo Horizonte, José Afonso Bicalho, não foram respondidos. Representantes do Ministério da Fazenda e do Tesouro em Brasília não responderam a pedidos de comentários feitos por telefone e e-mail.

Petróleo, imóveis

O município do Rio, que se beneficiou de um crescimento explosivo dos setores de mineração e petróleo e da alta de preços de imóveis, atingiu o grau de investimento em novembro, com sua classificação de risco elevada em dois níveis para Baa3 pela Moody’s Investors Service. O rating está em linha com o do governo nacional, no menor grau de investimento.

A Standard & Poor’s e a Fitch Ratings não classificam o Rio. Moscou é classificada com Baa1, o terceiro nível de grau de investimento enquanto Buenos Aires está com nota B2, cinco níveis abaixo.

“Eles mantiveram um desempenho financeiro favorável nos últimos anos e o fortaleceram durante a crise em 2009´´, disse a analista Debra Roane, da Moody´s em Nova York em entrevista por telefone. “Este é um fator chave."

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O governo estadual do Rio, responsável por investimentos de R$ 22 bilhões deste ano até 2016 para as Olimpíadas, que quer dividir em parcerias público-privadas, não pretende lançar títulos, disse o secretário de Fazenda, Renato Villela, em entrevista na Secretaria, no centro do Rio. Segundo ele, uma autorização para qualquer estado ou cidade emitir títulos iria provocar os pedidos dos demais por isonomia e o governo federal precisa de critério para evitar que os problemas de endividamento excessivo voltem.

‘Prontos’

”A gente sente que está pronto e que alguns estados estão prontos para ir a mercado sem causar problemas, mas sabe que isso é graças às regras de política macroeconômica”, disse Villela, que foi secretário adjunto do Tesouro Nacional entre 1999 e 2002. “Talvez a única forma que pudesse ser razoável é dizer que, tudo bem, pode lançar título no exterior, desde que tenha investment grade de duas ou três agências."

Preocupações que outros municípios também queiram emitir sem estar enquadrados nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal serão uma dificuldade para aprovar o pedido da cidade do Rio, que terá que passar pelo Congresso, disse Velloso.

A proibição de emissões de títulos, datada de 2001, é parte de um processo em que a União assumiu as dívidas de estados e municípios e os refinanciou, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A medida impediu a emissão até que a dívida com a União fosse quitada. A cidade do Rio de Janeiro deve terminar os pagamentos em 2029.

Copa e Olimpíadas

O governo federal modificou no ano passado a legislação para permitir financiamentos a estados e alguns municípios para investimentos em infraestrutura para Copa do Mundo e as Olimpíadas, sem alterar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Rio foi a última cidade brasileira a emitir títulos no exterior em 1996. Os papéis, de uma emissão de US$ 125 milhões com taxa de 10,375 por cento, venceram em 1999.

"Para o sistema como um todo, liberar geral é um problema, a gente é uma situação especial", disse a secretária de Fazenda do Rio, Eduarda La Rocque. “O Brasil está onde está hoje em grande parte por essas medidas que foram tomadas há dez anos”.