A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta segunda-feira, 15, um procedimento para apuração de ato de concentração (Apac) relacionado ao acordo de cooperação comercial, conhecido como codeshare, entre as companhias aéreas Azul e Gol.

As empresas anunciaram, em maio deste ano, o codeshare para compartilhamento de voos domésticos a partir de junho. A medida abrange apenas rotas exclusivas, operadas por apenas uma das duas companhias.

Nesse tipo de parceria, o consumidor compra uma passagem em uma empresa e, na hora do embarque, pode viajar no avião da outra.

O Cade vai investigar se a autarquia deveria ter sido acionada antes do fechamento do acordo.

Ao final das investigações, o Cade poderá decidir pelo arquivamento do Apac, pela consumação da operação em desacordo com a Lei da Defesa da Concorrência ou pela abertura de processo administrativo.

Em caso de condenação por consumação antes da apreciação do Ato de Concentração pelo Cade, poderá ser aplicada uma multa de R$ 60 mil a R$ 60 milhões, além da determinação de notificação do ato ao Cade.

Se a Superintendência-Geral entender que houve problemas na operação de codeshare entre a Azul e a Gol, poderá encaminhar o caso ao Tribunal do Cade para julgamento.