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(Reprodução/Divulgação)
Redação Exame
Publicado em 4 de março de 2024 às 18h00.
Última atualização em 13 de março de 2024 às 11h56.
As leis que versam sobre o Imposto de Renda do Brasil são definidas pelo governo e tributam todas as receitas de pessoas físicas e jurídicas.
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De acordo com essas leis, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) está diretamente relacionado à renda de cada brasileiro, ou seja, sua renda anual.
Portanto, indivíduos que obtêm um valor estipulado pela Receita Federal, seja na forma de salários, lucros comerciais, aluguel de imóveis ou dividendos, durante um exercício financeiro, devem apresentar suas declarações anuais.
O imposto de renda é um tributo federal que incide sobre os ganhos de uma pessoa, seja ela física ou jurídica. Nesse sentido, o valor a ser pago é um percentual do valor total dos ganhos. Com isso, quanto mais se ganha, mais elevados serão os valores pagos ao governo.
Além disso, como já dito, existem duas categorias onde o Imposto de Renda está dividido, são elas: Imposto de Renda pessoa física (IRPF) e Imposto de Renda para pessoa jurídica. Assim, no primeiro caso, o imposto incide sobre rendas e proventos daqueles que moram fora ou no país, mas que recebam renda proveniente do país.
Já no segundo caso, o imposto incide sobre o lucro da companhia, dependendo da atividade realizada e da dimensão dessa instituição.
Uma das mudanças mais significativas refere-se aos critérios que determinam quem deve ou não fazer a declaração. Por exemplo, o limite anual de rendimentos não tributáveis que permite a isenção da declaração foi substancialmente ajustado. Anteriormente em R$ 40 mil, esse limite aumentou mais de cinco vezes, agora fixado em R$ 200 mil.
Como resultado, neste ano, cerca de 4 milhões de pessoas estão dispensadas de realizar a declaração do IR.
Esse tributo é descontado todo mês do salário pago. Contudo, existem regras que determinam percentual a ser pago e casos de isenção, por isso é necessário realizar todo ano, uma declaração junto à receita federal, que consiste em fazer esse levantamento e pagar o devido imposto junto ao governo, ou receber a devida restituição do Imposto de Renda.
Nesse sentido, o processo de declaração do Imposto de Renda é bastante simples, pode ser realizado pelo programa disponibilizado pela Receita Federal, é necessário juntar os documentos que comprovem receitas e despesas, como despesas médicas, de educação, etc.
Além disso, no momento de realizar a declaração, existem dois tipos de declaração, são elas: completa e simplificada, a escolha depende do seu perfil, se você apresenta dependentes e despesas elevadas, muito provavelmente a declaração completa fará mais sentido para você, do contrário, a simplificada será mais recomendada.
É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que:
Segundo a lei brasileira, todos os cidadãos estão sujeitos ao Imposto de Renda se receberem ganhos de capital com a venda de bens ou direitos em qualquer mês, ou em bolsas de valores, commodities, futuros, etc.
Em outras palavras, todos devem informar os rendimentos que foram recebidos, sejam eles, tributáveis ou não tributáveis. Desse modo, mesmo que a pessoa não tenha obtido nenhuma renda no ano base, mas tenha investido na Bolsa de Valores (B3), terá de entregar a declaração.
Em relação ao pagamento de Imposto de Renda, trata-se de uma ação que tem que ser realizada todos os meses, por descontos em folha de pagamento ou até mesmo retenção de impostos, caso o contribuinte obtenha lucros não isentos em suas operações.
Contudo, se o contribuinte, ao entregar a sua declaração à Receita Federal, identificar em sua tela “imposto a pagar”, significa que deverá recolher o valor restante para estar em dia com o órgão.
Para isso, é necessário emitir um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Trata-se de uma espécie de boleto cuja finalidade é cobrar o imposto devido. Dependendo do valor, podem ser feitas até oito parcelas, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50.
Importante destacar que, se o valor do imposto for inferior a R$ 100, o contribuinte deverá pagá-lo em uma única parcela. Porém, se for inferior a R$ 10, não há necessidade de efetuar pagamento.
Por fim, aqueles que se encontram obrigados a declarar e não o fizer, ou enviar a declaração com atraso, terão que pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74 e, no máximo, 20% do imposto devido.
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O primeiro ponto relevante aqui é ficar atento ao prazo da declaração, geralmente bastante divulgado pelos jornais. Lembrando que caso a declaração não seja realizada no prazo para quem possui obrigatoriedade em fazê-la, a punição é bastante séria, há multa por atrasos, negativação no CPF e o indivíduo fica sujeito a ser processado por crime de sonegação fiscal.
Com isso é melhor ficar atento, antes de começar, reúna todos os documentos utilizados, como documentos pessoais, declaração do IR do ano anterior, CPF de dependentes, informações e extratos, além de comprovantes de compras e vendas de bens.
Em seguida, acesse o site da receita federal e faça o download do programa IRPF. Após a instalação do programa, você ao abri-lo será questionado sobre o tipo de declaração, devendo escolher entre simplificada e completa.
Por fim, preencha todos os campos, que incluem desde dados pessoais, lista de dependentes, rendimentos tributáveis e não tributáveis, além de pagamentos e doações. Revise tudo para evitar erros e em seguida transmita sua declaração de Imposto de Renda para o sistema.
A restituição do Imposto de Renda é um momento bastante esperado pelos brasileiros que realizam sua declaração anualmente. Isso se deve pelo fato de os declarantes receberem um valor, que varia de acordo com uma série de fatores, referente aos impostos de renda retidos diretamente na fonte.
No entanto, muitas pessoas que aguardam a restituição do Imposto de Renda não sabem como receber esses pagamentos. Por isso, traremos algumas informações básicas sobre reembolsos de IR e como consultar valores devidos.
A declaração de imposto de renda demanda um alto volume de documentos, por conta de todas as suas particularidades, mas também pois é uma das formas do governo conferir se está tudo certo com as suas movimentações financeiras.
Por essa razão e, para que você não caia na famosa malha fina, é fundamental realizar o levantamento de todas as informações necessárias à declaração.
Primeiramente, separe cópias de RG, CPF e, caso necessário, título de eleitor. Além disso, para o caso daqueles que possuem dependentes na declaração, separe os meus documentos.
Com toda a documentação para identificação separada, agora é hora de buscar pelos informes de rendimentos, que são fornecidos pelas instituições financeiras em que você possui conta, bem como por todos os empregadores.
É por meio do informe de rendimentos que você terá noção dos seus rendimentos tributáveis, isentos e não tributáveis.
Para quem possui dependentes e realiza a declaração pelo modelo completo, para poder realizar deduções e reduzir o imposto devido ou até mesmo receber a restituição são necessários todos os comprovantes de despesas com saúde, educação, previdência privada na modalidade PGBL, entre outros.
Busque também os documentos referentes a aluguéis, caso receba, investimentos em renda fixa e renda variável, imóveis, veículos e demais extratos de todas as suas contas em banco.
Por fim, recupere as declarações anteriores para facilitar a transcrição de alguns dados que devem constar na declaração do Imposto de Renda 2024.
Na declaração de imposto de renda, o contribuinte deve informar todos os seus rendimentos obtidos durante o ano calendário de 2023, até mesmo aqueles que são classificados como isentos.
Todos os bens móveis e imóveis, aplicações financeiras em instituições bancárias, cooperativas ou corretoras de valores mobiliários, valores pagos a título de pensão e os saldos em conta corrente no dia 31/12/2023 também são informados.
Além disso, para aqueles que utilizam o modelo completo de declaração, é importante informar gastos com saúde, educação, previdência privada, já que eles serão deduzidos do valor a ser pago.
Ainda, nos casos de vendas de imóveis, carros, recebimento de aluguéis, e os valores pagos a título de carnê leão devem ser informados.
Assim, todas as informações que apresentaram movimentação financeira no ano de 2023 deverão ser informadas no momento de realizar a declaração do Imposto de Renda 2024.
A obrigação da Receita Federal é processar a devolução do valor do pagamento do Imposto de Renda durante o ano interior. Se a diferença entre os valores pagos for positiva, ou seja, o contribuinte pagou menos do que os rendimentos que deveria ter pago, deve devolver esses valores à Receita. Para restituição de tributos federais, é necessário o pagamento do DARF do valor devido.
Por outro lado, se a diferença for negativa, ou seja, o valor tributável for superior à definição da faixa de renda, significa que o contribuinte terá um valor devido. Para tanto, durante o processo de declaração do Imposto de Renda, o contribuinte deve designar uma conta corrente ou poupança para receber a restituição.
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Para receber a restituição do Imposto de Renda 2024, deve existir deduções a serem descontadas do Imposto de Renda retido na fonte. A fonte de pagamento, ou seja, empresas e contratantes do setor público ou privado, retém o total do imposto mensal devido, porém, não têm controle sobre as despesas dedutíveis de cada contribuinte.
Nesse sentido, quanto mais deduções um contribuinte declarar no IR, maior a chance de obter a restituição do Imposto de Renda ao final do processo. No entanto, nem todas as despesas são dedutíveis, apenas as seguintes categorias de despesas:
Ao entregar as declarações de Imposto de Renda, os contribuintes recebem uma previsão do valor recebido caso haja restituição. Com isso, é preciso aguardar a análise da Receita Federal. Se a declaração estiver correta, a declaração entra na fila de reembolso, caso contrário, precisa passar por uma retificação.
Para realizar sua consulta da restituição do Imposto de Renda, você precisa acessar a página da Receita Federal e preencher as informações necessárias para identificar se a declaração está na fila da restituição.
É importante observar que mesmo que você tenha entrado na fila de restituição de imposto, a data de pagamento só aparecerá quando você entrar no ciclo de lote de pagamento conforme o calendário de restituição de Imposto de Renda.
Nesse sentido, o pagamento da restituição do Imposto de Renda 2024 segue o calendário abaixo:
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