Nunca se falou tanto em abrir MEI, a famosa sigla usada para abreviar microempreendedor individual.

O que é MEI?

Trata-se de uma modalidade de cadastro empresarial atrelada a um regime especial de tributação e com processo de abertura livre de qualquer dor de cabeça.

O MEI tem se mostrado uma ótima opção para inúmeros empreendedores formalizarem seus negócios de maneira prática e econômica — além do enquadramento tributário simplificado, dá acesso descomplicado a crédito.

Cenário do MEI no Brasil

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, os MEIs são responsáveis por 57,9% dos negócios ativos no país. Mais: representam 76,8% das empresas abertas nos primeiros quatro meses deste ano. Quantos microempreendedores individuais surgiram neste período? Nada menos que 1.022.760 — ou 26,2% a mais do que no último quadrimestre do ano passado.

Somados, são mais de 12,1 milhões de cadastros de MEIs estão ativos hoje no Brasil. Para efeito de comparação, existem 187.408 sociedades anônimas no país, 6,2 milhões de sociedades empresariais limitadas e 36.900 cooperativas.

No primeiro quadrimestre deste ano, o estado que mais ganhou MEIs foi o Tocantins — 39,2% a mais do que nos últimos quatro meses de 2022. Na outra ponta do ranking, a Bahia registrou um número 13,6% maior do que no último quadrimestre do ano passado. Do total de novos inscritos no país inteiro, a maioria, 53,8%, são homens.

Como abrir um MEI?

Em primeiro lugar, você precisa saber se seus ganhos se enquadram no limite imposto pelo governo federal. O teto de receitas anuais para o microempreendedor individual é de R$ 81 mil – em caso de excesso de faturamento, haverá cobrança de multas.

O registro no portal do governo é de graça. E o único custo para se manter como MEI é o recolhimento mensal do imposto, que varia conforme o ramo de atividade. Costuma variar de R$ 67 a 72. Já o MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.

O cálculo corresponde a 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$ 1,00, referente ao ICMS – caso você seja contribuinte desse imposto. E podem ser acrescentados R$ 5,00, a título de ISS, caso sua atividade exija o pagamento desse tributo. No caso do MEI Caminhoneiro há R$ 156,24 de INSS e R$ 6 de ICMS e ISS.

Atenção: muitas pessoas, na hora de abrirem suas empresas como microempreendedores individuais, acabam clicando em links de sites que cobram para realizar o registro, oferecendo serviços adicionais e assessoria técnica. No entanto, é importante saber que a inscrição como MEI no governo é totalmente gratuita.

O passo a passo para abrir MEI:

1) Acesse o site gov.br, que centraliza o acesso do cidadão a diversos serviços sociais e portais do governo. Se você não possui um cadastro prévio, é preciso cumprir essa etapa antes;

2) Faça login em gov.br e acesse o Portal do Empreendedor. Lá, siga as instruções fornecendo as informações solicitadas.

Burocracia vencida, convém lembrar que o MEI precisa realizar o pagamento mensal das contribuições (DAS MEI) para manter sua situação regular. É recomendável não acumular vários meses de contribuições em atraso, pois isso pode gerar juros e impedir o envio da declaração anual.

Quem pode abrir MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma simplificada de formalização de negócios no Brasil, tornando-se acessível para muitos empreendedores. Para abrir um MEI, você deve atender a alguns critérios básicos:

1. Atividade Permitida: O MEI é destinado principalmente a empreendedores que atuam em atividades comerciais, industriais, de serviços e artesanais. Verifique se sua atividade está na lista de permitidas para MEIs.
2. Faturamento Anual: O faturamento anual do seu negócio não pode exceder o limite estabelecido de R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês). Certifique-se de que seu faturamento não ultrapasse esse limite.
3. Não Ser Sócio ou Administrador de Outra Empresa: Como MEI, você não pode ser sócio ou administrador de outra empresa. Sua atenção deve estar totalmente voltada para o seu próprio negócio.
4. Não Ter Funcionário Registrado: O MEI permite apenas a contratação de um empregado, com remuneração limitada ao salário mínimo ou ao piso da categoria.
5. Ser Maior de Idade ou Emancipado: Você deve ser maior de idade ou, se menor, estar emancipado legalmente para abrir um MEI.
6. Estar em Dia com as Obrigações Fiscais: Manter-se em dia com as obrigações fiscais, como o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), é fundamental.

Quais são os benefícios do MEI?

1) Auxílio-maternidade;

2) Direito a afastamento remunerado em caso de problemas de saúde;

3) Aposentadoria;

4) Enquadramento no Simples Nacional, o que implica na isenção de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Ao abrir um MEI estão aptos a abrir contas bancárias jurídicas e podem acessar créditos com juros mais baixos. Com um endereço comercial, têm mais chances de conquistar novos clientes. E ainda são amparados pela Previdência Social, o que vale para familiares, e recebem apoio técnico do Sebrae. A entidade dá suporte para negociações e aquisições de mercadorias para revenda, buscando melhores condições e margem de lucro.