Marco Legal da IA: texto preliminar é apresentado no Senado por Eduardo Gomes

Na última quarta-feira, o Senado brasileiro, por meio da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial, recebeu um relatório preliminar crucial para o futuro da regulamentação de inteligência artificial (IA) no país. O documento, preparado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), sintetiza propostas de dez projetos em tramitação que buscam estabelecer diretrizes claras e eficazes para o uso e desenvolvimento da IA no Brasil.

Destaca-se entre os projetos o PL 2.338/2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que propõe a criação do Marco Legal da Inteligência Artificial (IA). Esse marco pretende não apenas regular, mas também promover o desenvolvimento responsável e ético da IA, alinhado aos princípios democráticos e ao respeito aos direitos humanos.

O senador Gomes enfatizou a importância de o Brasil não ficar atrás de outros países que já avançaram significativamente na regulamentação da IA. Na apresentação, Gome mencionou a necessidade de uma ação coordenada para que o país possa se destacar durante o encontro do G20, programado para 18 e 19 de novembro.

A elaboração do texto final foi descrita como um esforço colaborativo pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). O relatório será refinado com as contribuições de desenvolvedores, juristas e especialistas até o dia 8 de maio, seguindo para votação conforme o cronograma regimental.

A necessidade de um marco regulatório efetivo foi também reforçada pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha. Ele salientou que um ambiente regulatório bem definido é essencial para atrair investimentos e estimular o crescimento econômico por meio de inovações tecnológicas.

Entre as disposições do futuro marco legal, está a proibição de usos de IA que comprometam a saúde dos indivíduos ou incentivem comportamentos prejudiciais. Também será criado o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), responsável por regulamentar aplicações de alto risco e garantir um controle humano significativo sobre sistemas de armas autônomas.

O relatório reafirma o compromisso do Brasil com um desenvolvimento tecnológico que seja tanto inovador quanto responsável, preparando o país para ser um exemplo global em ética tecnológica e inovação.