Logo Exame.com
Petrobras

Petrobras: privatização é sonho que esbarra em leis e regras

Lei do petróleo e extensa regulamentação tornam Petrobras a mais desafiadora de todas as privatizações

Sede da Petrobras, no Rio de Janeiro: pesquisas e achados devem ser levados à ANP (Sergio Moraes/File Phot/Reuters)
Sede da Petrobras, no Rio de Janeiro: pesquisas e achados devem ser levados à ANP (Sergio Moraes/File Phot/Reuters)

Publicado em 25 de outubro de 2021 às 20:55.

Última atualização em 27 de outubro de 2021 às 09:47.

Privatizar a Petrobras não é privatizar a Eletrobras, nem os Correios. É muito mais complexo e desafiador. O controle majoritário da União, isso é a posse de 50% do capital votante mais uma ação, pelo menos, é obrigação prevista em lei. Artigo 62 da Lei 9.478, de 1997, e parágrafo um do artigo 1º do estatuto social da petroleira.

Ocorre que essa é a mesma lei que define as diretrizes do monopólio da União sobre as reservas do país, sobre o regime de partilha que rege a exploração de todos os campos da estatal que não os do pré-sal (sob modelo de cessão onerosa) e a divisão dos royalties entre os governos federais e estaduais. Deu para entender o tamanho do vespeiro, em qual cumbuca o governo teria de colocar a mão? E lembrando: em ano de eleição.

O lema de 1948 "o petróleo é nosso" parece seguir mais vivo que nunca.

Portanto, essa lei e toda regulamentação atrelada, a mesma que cria a Agência Nacional do Petróleo (ANP), inclusive, precisaria ser revisitada se o presidente Jair Bolsonaro quisesse mesmo vender a estatal ao capital privado. A intenção oficialmente declarada não animou nenhum grande participantes do tal mercado — nem banqueiros, nem grandes gestores de carteira.

A energia pode ser produção, transmissão e distribuição; a entrega de correspondência é um serviço, mas o petróleo, um ativo. Já foi o ouro negro. Hoje, com valor cada vez mais em xeque diante da ascensão das preocupações com o futuro climático do planeta. Contudo, ainda parte relevante da matriz energética do mundo

Nada disso é novidade para ninguém. Mas, mesmo assim, pelo menos por hoje, as informações de que o governo considera colocar em marcha um processo nessa direção serviu muito bem para alguns movimentarem o dinheiro para lá e para cá.

As ações da estatal, ordinárias e preferenciais, subiram mais de 6%. Esse desempenho ajudou — e bastante — a fazer o Índice Bovespa terminar o dia com alta em torno de 2%, após toda a confusão da semana passada e em um dia em que começam as surgir as primeiras projeções de queda do PIB para 2022. Afinal, somadas as ações da Petrobras tem uma participação de quase 11% no Ibovespa.

Para seguir na conversa sobre os desafios, não custa lembrar que a petroleira é avaliada em mais de R$ 350 bilhões na B3. Aqui, tamanho é documento quando o que está sendo dito aos investidores é que seria uma operação de mercado, uma mistura de modelo Eletrobras com a antiga BR Distribuidora (hoje Vibra Energia).

A Eletrobras, por exemplo, vale menos de R$ 60 bilhões e a Vibra, está avaliada em R$ 25 bilhões. A bolsa brasileira movimenta, por dia, em sua totalidade cerca de R$ 34 bilhões a cada pregão, em dias normais — ou 10% do valor da Petrobras. E esse é só o começo.

De 1 a 5, qual sua experiência de leitura na exame?
Sendo 1 a nota mais baixa e 5 a nota mais alta.

Seu feedback é muito importante para construir uma EXAME cada vez melhor.

 

Para quem decide. Por quem decide.

Saiba antes. Receba o Insight no seu email

Li e concordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade

Continua após a publicidade
Fiesta! Ações da Argentina listadas nos EUA disparam com retirada de controles cambiais

Fiesta! Ações da Argentina listadas nos EUA disparam com retirada de controles cambiais

Verde ainda não vê S&P barato – e alerta para ‘otimismo exagerado’ com a Bolsa no Brasil

Verde ainda não vê S&P barato – e alerta para ‘otimismo exagerado’ com a Bolsa no Brasil