O ministro da Justiça da Argentina, Mariano Cúneo Libarona, anunciou nesta sexta-feira, 24, que o governo eliminará o crime de feminicídio do Código Penal, argumentando que "o feminismo é uma distorção do conceito de igualdade".

"Vamos eliminar a figura do feminicídio do Código Penal argentino. Porque esta administração defende a igualdade perante a lei consagrada em nossa Constituição Nacional. Nenhuma vida vale mais que outra", escreveu o ministro em seu perfil na rede social X.

Trata-se de uma modificação da lei 26.791 do Código Penal, que desde 2012 — durante o governo de Cristina Kirchner (2007-2015) — impõe prisão perpétua a quem matar "uma mulher quando o ato for perpetrado por um homem e mediante violência de gênero".

"Durante anos usaram as mulheres para encher os bolsos e minar os homens. Independentemente do nosso sexo, somos todos iguais perante a lei e merecemos a mesma proteção e respeito", acrescentou Cúneo Libarona, que também considerou que o feminismo "busca privilégios, colocando metade da população contra a outra".

O ministro também se referiu às declarações do presidente argentino, Javier Milei, durante seu discurso de quinta-feira no Fórum Econômico Mundial de Davos (Suíça), onde questionou diretamente a figura do feminicídio, por considerar que "legaliza de fato que a vida de uma mulher vale mais que a de um homem".

Essas declarações ocorrem paralelamente a uma ofensiva do Executivo argentino contra as políticas públicas de cuidado e proteção às mulheres desde que Milei assumiu a presidência, em 10 de dezembro de 2023.

O líder de extrema-direita também expressou em reiteradas ocasiões sua oposição ao que chama depreciativamente de "ideologia de gênero" e à Agenda 2030, que inclui a igualdade entre homens e mulheres entre seus objetivos.

Uma das suas primeiras decisões foi extinguir o Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade e a Subsecretaria de Proteção contra a Violência de Gênero, que prestavam assistência às vítimas, ao mesmo tempo em que rebaixou a hierarquia do departamento responsável pela Linha 144 para denúncias de casos de violência machista e de outras áreas de assistência e prevenção à violência contra as mulheres.

Em 2024, a Argentina registrou entre 255 e 294 feminicídios, segundo organizações consultadas pela Agência EFE, o que contradiz os números oficiais.

Em 2024, o movimento Mujeres de la Matria Latinoamericana (Mumalá) registrou um total de 255 feminicídios — um caso a cada 34 horas —, um a mais que em 2023, e 604 tentativas de feminicídio, em comparação com 572 em 2023; enquanto o Observatório da Violência Mercedes Pagnutti eleva para 294 a cifra de mortes por violência de gênero.

Os dados fornecidos pelas organizações feministas contradizem os oferecidos pelo governo, que fala em uma diminuição anual de 10% nas mortes por esta causa em 2024.

O relatório do Mumalá indica ainda que apenas 12% das vítimas de feminicídio em 2024 denunciaram seus agressores, o menor percentual dos últimos nove anos.