Crianças e adolescentes que serão transferidos para prisões de adultos em El Salvador devido a uma nova reforma penal enfrentarão abusos "graves", denunciou a Human Rights Watch (HRW) nesta segunda-feira, 24. O Congresso do país, controlado por deputados próximos ao presidente salvadorenho Nayib Bukele, decidiu que menores presos e condenados por ligações com o crime organizado, especialmente gangues, deveriam ser enviados para uma prisão comum.

Essa medida "viola os padrões internacionais de justiça juvenil e os expõe a maiores riscos de abuso", disse a ONG HRW em um comunicado, ecoando queixas semelhantes de outras organizações, como a ONU.'

“Crianças, que já sofreram abusos abomináveis ​​em centros de detenção juvenil, enfrentariam condições e abusos ainda mais sérios em prisões para adultos”, afirmou Juanita Goebertus, diretora da divisão das Américas da HRW.

O sistema prisional para adultos de El Salvador "tem sido responsável por tortura e outros abusos graves", por isso, segundo a entidade, menores não deveriam ser transferidos para essas instalações "sob nenhuma circunstância". “Isso também limitará suas chances de reabilitação”, acrescentou Goebertus.

Prisões superlotadas e sem condições mínimas

A Human Rights Watch alerta que os detentos em prisões para adultos em El Salvador vivem em isolamento extremo, sem acesso a recursos legais e em condições de superlotação, tortura e violência. Além disso, enfrentam dificuldades para obter alimentos, água potável e cuidados médicos.

Desde março de 2022, Bukele trava uma "guerra" contra gangues sob a proteção do estado de emergência, período em que mais de 83.000 pessoas foram presas. Cerca de 8.000 foram libertadas por serem inocentes.

Denúncias de detenções arbitrárias

Em um relatório de julho de 2024, a Human Rights Watch documentou “detenções arbitrárias, tortura e graves violações do devido processo legal contra crianças de até 12 anos de idade”.

Mais de 3.000 crianças e adolescentes foram detidos desde o início do estado de emergência. Segundo a ONG, muitos não tinham ligação com gangues ou crimes, sendo presos apenas por denúncias anônimas ou aparência física.

A organização também afirma que alguns policiais admitiram que “as autoridades os pressionavam para prender um certo número de pessoas todos os dias”. Além disso, várias crianças detidas e suas famílias já haviam sido vítimas de violência de gangues.

De acordo com organizações locais de direitos humanos, 368 pessoas morreram nas prisões de El Salvador durante o estado de emergência.