A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira, 24, pedindo a suspensão das propagandas do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, no rádio até que o espaço destinado a Bolsonaro se iguale ao de Lula. Logo após o anúncio da ação, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, despachou no processo e deu 24 horas para que a campanha de Bolsonaro envie “provas e/ou documentos sérios que comprovem sua alegação”.

Segundo o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o atual presidente teve 154 mil inserções de rádio a menos que Lula entre os dias 7 e 21 de outubro no Nordeste. O número, no entanto, não consta na petição enviada ao TSE e obtida por EXAME, que traz recortes de um levantamento feito pela empresa Audiency Brasil Tecnologia, contratada pela campanha de Bolsonaro. 

Segundo os dados inseridos na petição inicial, a campanha de Lula teve 12 mil inserções a mais do que a de Bolsonaro entre os dias 7 e 14 de outubro, apenas no Nordeste. Cada inserção tem 30 segundos de duração. O número equivaleria, portanto, a cerca de 100 horas de exposição nas rádios nordestinas.

Os advogados do presidente acusam os veículos de fraude eleitoral, “com possível caracterização de abuso dos meios de comunicação em rádio, arquitetada em favor da Coligação Brasil da Esperança e da candidatura do candidato Luiz Inácio Lula da Silva”.

Sem citar dados de outras regiões do país, os advogados de Bolsonaro afirmam que “ficará cabalmente demonstrado que o fato não ocorreu apenas na Região Nordeste”. As emissoras de rádio “em diversas cidades brasileiras” não têm cumprido a legislação eleitoral, diz a ação. 

A conclusão teria partido de “investigação preliminar” com base em relatórios de veiculação de propaganda eleitoral “fornecidos pelas empresas de clipagem contratadas pela campanha”. Segundo os advogados, serão apresentados “dados de reforço” oportunamente, “tão logo concluída a totalização em curso em todo o território nacional”.

Presidente do TSE dá 24 horas para apresentação de provas

Ao se manifestar no processo, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, deu 24 horas para que a campanha de Bolsonaro envie “provas e/ou documentos sérios que comprovem sua alegação”. Caso não seja apresentado nenhum documento, a petição será indeferida e o TSE poderá instaurar inquérito para “apuração de crime eleitoral praticado pelos autores”.

A petição, segundo Moraes, não detalha quais rádios teriam deixado de veicular inserções da coligação de Bolsonaro, nem os dias e horários em que a suposta fraude teria ocorrido. Além disso, o ministro apontou que não está clara a metodologia usada pela empresa que fez a auditoria.

“Tal fato é extremamente grave, pois a coligação requerente aponta suposta fraude eleitoral sem base documental alguma, o que, em tese, poderá caracterizar crime eleitoral dos autores, se constatada a motivação de tumultuar o pleito eleitoral em sua última semana”, escreveu Moraes.