Está marcada para a próxima quinta-feira, 20 de outubro, a emissão dos primeiros protótipos do Real Digital, revelou o advogado especializado em novas tecnologias e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro Ronaldo Lemos em sua coluna semanal publicada na Folha de S. Paulo.

A informação foi confidenciada a ele por um integrante não identificado de um dos nove projetos selecionados pelo Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas (Lift) para desenvolver soluções para a CBDC (moeda digital de banco central) brasileira, durante um evento realizado na Itália dedicado a apresentação de aplicações práticas da tecnologia blockchain e das criptomoedas em benefício da sociedade.

Lemos destacou que embora o Real Digital ainda esteja em fase experimental, trata-se de um "momento importante", pois significa, na prática, que "o Brasil dá a largada para ter sua própria moeda em formato digital, com a supervisão próxima do Banco Central".

O advogado acrescentou ainda que espera que os potenciais benefícios de uma CBDC brasileira possam atingir diversos setores da sociedade, sem ficar restrita exclusivamente aos agentes financeiros:

"Seria muito interessante se esse modelo de experimentação e fomento à inovação estivesse presente em vários setores econômicos do país, e não só no setor financeiro."

Vantagens do Real Digital

Entre as vantagens da nova versão digital do real em desenvolvimento no LIFT, Lemos cita a integração da CBDC com ferramentas e organizações características das criptomoedas e da tecnologia blockchain, como contratos inteligentes, que têm o potencial de incorporar instrumentos de finanças descentralizadas (DeFi) ao dia a dia dos cidadãos, e Organizações Autônomas Descentralizadas (DAOs), um novo modelo de associação e gestão de recursos para a realização de empreendimentos comuns.

Lemos também acredita que o Real Digital permitirá a "internacionalização" da moeda brasileira ao viabilizar que cidadãos brasileiros a utilizem em viagens no exterior ou para efetuar compras internacionais sem a necessidade prévia de conversão em dólares, euros ou qualquer outra moeda.

Sob uma perspectiva futurista, Lemos visualiza uma nova forma de remuneração aos trabalhadores, a qual chama de "pagamentos de salários por streaming":

"Em vez de ter o salário pago mensalmente, o trabalhador poderia receber um fluxo contínuo de dinheiro, depositado automaticamente na sua conta a cada segundo, proporcionalmente ao pagamento mensal."

Fim dos intermediários?

Lemos também sugere que o Real Digital poderá eliminar as instituições financeiras tradicionais ao tornar os intermediários obsoletos, visto que a CBDC "pode ser custodiada pelos próprios usuários, que em tese não precisariam nem ter conta em banco."

No entanto, as informações divulgadas pelo Banco Central sobre o modelo a ser adotado pelo Real Digital não preveem tal possibilidade, uma vez que a CBDC brasileira não será uma moeda destinada ao usuário final, mas sim às instituições financeiras. Estas, por sua vez, poderão emitir stablecoins atreladas às suas reservas em Real Digital.

Conforme noticiou o Cointelegraph Brasil anteriormente, as stablecoins privadas emitidas por instituições bancárias que serão utilizadas como moeda corrente não precisarão ter lastro na proporção de 1:1 com a CBDC brasileira.

Na prática, os bancos privados poderão emitir uma quantidade maior de moedas do que o montante depositado em reais por seus respectivos clientes, em operações de alavancagem avalizadas pela monetização destes depósitos através da tokenização. Apenas instituições de pagamento obrigatoriamente terão que oferecer 100% de garantias em reais digitais.

Conforme afirmou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no painel de abertura do Rio Crypto Summit 2022 em junho deste ano, a CBDC brasileira está sendo estruturada para herdar o arcabouço regulatório atualmente em vigor para as captações realizadas em real:

"Ao monetizar os depósitos, você herda a regulação pré-existente sobre depósitos bancários, e assim fica bem mais fácil. E os bancos podem desenvolver um sistema com a mesma estrutura que eles já utilizam para os depósitos. Então, a forma como estamos criando nossa CBDC tem diversas vantagens em relação ao que tenho visto por aí."

Combate ao crime e privacidade dos usuários

Por fim, Lemos destaca o potencial das CBDCs para se converterem em um instrumento para combate à lavagem de dinheiro e aos crimes financeiros:

"A tecnologia permite a criação de aplicações que monitoram os fluxos financeiros, com mais detalhes e alcance que os fluxos em dinheiro convencional, podendo ao mesmo tempo preservar a privacidade nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados."

A privacidade dos usuários do sistema é um tema que tem levado questionamentos não apenas no Brasil, mas também no exterior, em debates sobre a implementação de CBDCs. Críticos como o economista Fernando Ulrich afirmam que o Banco Central ainda não explicitou quais serão as salvaguardas do Real Digital à privacidade dos usuários, chegando a qualificar a CBDC brasileira como um potencial "dispositivo totalitário".

Declarações do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, reacenderam o sinal de alerta sobre os riscos à privacidade financeira representados pelas CBDCs. Em entrevista concedida no podcast Flow, Guedes afirmou que a tecnologia blockchain permite que se faça o rastreamento completo e irrestrito de movimentações financeiras ao se referir a formas de prevenir e combater crimes envolvendo o Pix.

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