A regulamentação do mercado cripto brasileiro depende da tramitação do Projeto de Lei 4401/2021, que aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. Esta é a última etapa no Congresso antes que a proposta possa seguir para a sanção, ou veto, do Presidente da República.

Mesmo estando em seus estágios finais, o projeto de lei pode não ser aprovado ainda em 2022. O motivo é a não reeleição do deputado Expedito Netto (PSD-RO), relator da proposta na Câmara. Embora isso crie margens para que o processo volte à estaca zero, especialistas defendem que a aprovação em 2022 continua possível.

Possível atraso no Marco das Criptomoedas

A possibilidade de atraso foi salientada em uma matéria do Valor Econômico neste mês. Uma fonte não identificada comentou que existem legisladores interessados na proposição de seus projetos de lei sobre o mercado cripto. Por isso, com a não reeleição do relator, há a possibilidade de que o processo volte à estaca zero, caso não seja aprovado este ano. “Rei morto, rei posto”, disse a fonte.

Em outra matéria de agosto, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que a melhor opção seria recomeçar todo o processo de regulamentação do mercado de ativos digitais.

Aprovação em 2022

A aprovação do PL 4401/2021 ainda este ano, contudo, não foi descartada. O processo de aprovação de uma lei tem figuras com papel de destaque, como o autor e o relator do projeto, avalia Karen Duque, Head de Políticas Públicas da exchange Bitso. Apesar de Expedito Netto não ter sido reeleito, o estágio avançado da proposta podem fazer com que ela seja aprovada ainda neste ano.

“Esse é um movimento político necessário, dada a urgência e a carência de um marco regulatório para a criptoeconomia no Brasil, e o potencial de geração de investimentos que o setor traz para a economia nacional”, disse Karen, acrescentando que há tempo hábil para a conclusão do trâmite na Câmara em 2022.

De forma semelhante se posiciona Thiago Barbosa, sócio do escritório Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados. Para ele, o fato do relator não ser reeleito em 2022 pode dar um novo impulso para que a proposta seja aprovada na Câmara dentro das próximas semanas.

Além da intenção do deputado de aprovar um marco legal tão importante ainda em seu mandato, “há a explícita intenção do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários de ver este setor regulado o quanto antes”, justificou Barbosa. Ele salienta, no entanto, que essa é uma questão política cujo resultado é incerto.

Usando a agenda da Câmara dos Deputados como base, Expedito Netto pode não ter desistido da aprovação dentro de seu mandato. A agenda de hoje do Plenário inclui a votação do PL 4401/2021, apesar da inclusão não garantir que a matéria seja votada.

Por que regulamentar?

O Cointelegraph Brasil também ouviu figuras do mercado cripto nacional para entender porque a regulamentação é importante para o mercado, devendo ser posta em prática o quanto antes. Atender preocupações de entusiastas do mercado de ativos digitais é um dos benefícios trazidos pelo advento de regras para este setor, na visão de Julien Machado Dutra, diretor de Relações Governamentais do Grupo 2TM.

Como pontos interessantes aos entusiastas que devem ser protegidos, Dutra elenca: proteção ao consumidor, livre iniciativa, prevenção da lavagem de dinheiro e fraudes, isonomia na competição entre os participantes do setor e definição de um regulador com poder de atuar ativamente no mercado facilitando o seu desenvolvimento.

“Ao criar condições para o setor se desenvolver com segurança e ampliar a proteção dos investidores, é natural que as pessoas se interessem mais. Isso acabará atraindo até mesmo investidores mais conservadores”, completa o executivo do 2TM.

Um ambiente com maior segurança jurídica, ao atrair mais investidores, conforme disse Dutra, atrai também mais empresas interessadas nesta base de usuários em crescimento. É o caso da Phemex, exchange de Cingapura que está chegando à América Latina e tem apreço especial pelo mercado brasileiro.

O Gestor Sênior de Business Development da Phemex, Andre Silvetrini, acredita que “empresas de fora conseguirão ver com outros olhos o mercado brasileiro” com a introdução de regras claras para o setor de criptoativos. “Com os criptoativos regulamentados, a gente consegue ter empresas tradicionais e internacionais contratando com uma segurança jurídica muito maior”, completa.

Silvestrini ressalta, porém, que a regulamentação não deve impedir o crescimento do setor de ativos digitais. “Caso o processo regulatório não seja bem pensado, acaba matando um mercado em crescimento: tanto para desenvolvedores quanto para pessoas que estão interessadas em investir, como fundos de capital de risco e até investidores do varejo”, conclui.

*Por Gino Matos ao Cointelegraph Brasil

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