O setor de criptomoedas no Brasil recebeu de forma positiva o novo decreto que definiu o Banco Central como autoridade responsável pela regulamentação e supervisão das empresas no país. Na prática, ele será responsável por criar e garantir o cumprimento de normas que estejam de acordo com o Marco Legal das Criptomoedas, que vai entrar em vigor na próxima terça-feira, 20.

Em geral, empresas de cripto destacaram para a EXAME que o decreto, combinado com o marco, coloca o Brasil em uma posição de pioneirismo na regulamentação do setor, e com regras consideradas amigáveis ao mercado e, ao mesmo tempo, capazes de proteger os investidores e fomentar boas práticas.

Nesse sentido, a escolha do Banco Central para a função também foi elogiada, com companhias destacando a postura pró-inovação e de fomento à digitalização da economia que a autarquia vem adotando nos últimos anos. Além disso, as empresas — brasileiras e estrangeiras — destacaram que o Marco Legal das Criptomoedas traz clareza e segurança para o setor, o que deve ajudar no seu crescimento.

Empresas brasileiras

André Portilho, head de Digital Assets do BTG Pactual e responsável pela corretora Mynt, destaca que "a publicação do decreto determinando o BC como regulador responsável confirmou as expectativas do mercado e é mais um importante passo para o desenvolvimento da indústria cripto no Brasil. Isso tem o potencial de posicionar o país como um importante polo mundial dessa tecnologia, atraindo capital, talentos e promovendo crescimento econômico e social".

Na mesma linha, Gustavo Blasco, CEO do Grupo GCB, afirmou que o decreto "veio na linha do que era amplamente esperado", definindo as competências do Banco Central e da CVM. Para ele, porém, duas questões ainda precisarão ser definidas: "A primeira é o que se fará para mitigar o risco de alavancagem com recursos dos clientes. Haverá uma alteração na lei obrigando o patrimônio de afetação, impedindo por completo essa alavancagem, ou o Banco Central, via regulação, imporá limites para esta alavancagem?".

"A segunda questão em aberto é como a CVM responderá às demandas das tokenizadoras de recebíveis feitas após Parecer 40 que, na verdade, expõe um tema maior: Como a CVM se posicionará sempre que a tecnologia permitir que ativos não mobiliários e ilíquidos sejam tokenizados, transformados em investimentos líquidos e amplamente negociados em estruturas que, ainda que mais eficientes, não se adequam à regulação presente?", pontua o executivo.

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), que reúne mais de 20 empresas que atuam no setor, celebrou a publicação do decreto, definindo-o como um "passo importante para estabelecer regras de atuação no setor e trazer mais segurança jurídica às empresas que atuam no mercado, demanda que já vinha sendo defendida pela entidade".

O presidente da associação, Bernardo Srur, destacou que a publicação "era uma grande expectativa do setor". Na visão da ABCripto, o decreto dá competência para que o Banco Central discipline o funcionamento das prestadores de serviços cripto e para a CVM regular criptoativos que sejam valores mobiliários, oferecendo uma "mesma régua" para empresas. "A barra de segurança subiu. O decreto referenda nosso propósito de ter um mercado seguro, inovador e transparente", diz Srur.

Já Juliana Walenkamp, diretora de vendas institucionais da corretora de criptomoedas BitGo, destacou que "com regras mais claras, o mercado passa a ter um ar mais convidativo para novos investidores, instituições interessadas e novos entrantes protegendo a todos de scams — o que é de grande valor quando se trata da reputação da tecnologia e seu livre desenvolvimento".

Diego Perez, presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), avaliou que, com a publicação, "inicia-se agora uma nova jornada, a da discussão preliminar às publicações dos atos normativos por estas autoridades, os quais trarão mais detalhes sobre o processo de autorização, as regras e limitações fiscalizatória bem como os requisitos mínimos a serem exigidos para se operar uma empresa que manuseia ativos digitais como negócio principal no Brasil".

Chefe do Jurídico e Compliance da Hashdex — gestora de fundos de criptomoedas no Brasil e em outros países —, Julia Castelo Branco Rocha afirmou que "a escolha do Banco Central como órgão regulador dos prestadores de serviços de criptoativos é positiva para o mercado". "Apesar de não trazer grandes novidades, a publicação do decreto é mais um passo para o Brasil na direção de termos uma regulamentação sólida para os criptoativos e nos tornarmos uma referência global nesse mercado. A expectativa agora é da publicação das regras específicas pelo Banco Central, que devem proteger os investidores e o mercado sem impedir a inovação e desenvolvimento da tecnologia".

Para João Canhada, fundador da corretora Foxbit, o decreto dá clareza em torno do regulador do segmento e das empresas que atuam nele, ajudando a formar um mercado mais organizado. "Com isso, abre as condições para grandes instituições participarem ativamente do mercado uma vez completamente regulado. Esperamos um aumento expressivo de volume institucional nos players brasileiros, e nesse momento o governo brasileiro se coloca na dianteira de centenas de países e processos regulatórios em andamento".

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Empresas estrangeiras

Atualmente enfrentando um processo nos Estados Unidos aberto pela SEC, equivalente à CVM no país, a Coinbase afirmou em comunicado à EXAME que "apoia que o governo do Brasil e o Banco Central trabalhem juntos para trazer clareza regulatória para o mercado brasileiro. Nós estamos ansiosos para continuar engajados com todos os oficiais para construir um arcabouço regulatório apropriado, que proteja consumidores e incentiva a inovação".

Também com processos nos Estados Unidos e atualmente em negociação para encerrar uma ação da CVM, a Binance, maior corretora de criptomoedas do mundo, avaliou que a decisão "é mais um passo importante dado pelo governo brasileiro no sentido de oferecer regras claras para o segmento de ativos digitais no Brasil, mantendo o país na vanguarda das discussões regulatórias que permitam que este segmento se desenvolva de forma sustentável e eficiente, ao mesmo tempo que garante a proteção dos usuários".

"O Brasil é um dos maiores mercados de criptoativos do mundo, e sua adoção vem crescendo continuamente no país. O governo brasileiro vem dando demonstrações de que reconhece a importância da indústria cripto, blockchain e Web3, e o papel que essa tecnologia pode desempenhar no desenvolvimento social e econômico da maior economia da América Latina. A Binance apoia inequivocamente a necessidade de uma regulamentação para a indústria que dê segurança aos usuários, ao mesmo tempo que permita a inovação e o crescimento sustentável do segmento em prol da sociedade", afirmou a companhia.

Jason Allegrante, chefe legal e de Compliance da empresa de criação e monitoramento de projetos em blockchain Fireblocks, disse que a empresa "aplaude os esforços do governo brasileiro e do Banco Central em orientar o setor. Há muito tempo acreditamos que a clareza legal e regulatória seria um impulsionador da adoção institucional da tecnologia blockchain. Hoje, o Brasil dá mais um passo corajoso no caminho de estabelecer regras claras para os negócios e esperamos continuar nosso envolvimento com os inovadores brasileiros".

Já Arnoldo Reyes, líder da empresa de serviços cripto Paxos para a América Latina, afirmou que a empresa está "entusiasmada com o fato do Brasil demonstrar mais uma vez o seu apoio à inovação a um mundo digital em constante mudança. A nomeação do Banco Central como entidade responsável por regular, autorizar e supervisionar os prestadores de serviços de ativos digitais proporciona um grande senso de clareza, conforto e direção para o ecossistema".

"Não há dúvida de que o Banco Central está interessado em alavancar novas tecnologias para melhorar a vida dos brasileiros e fortalecer a economia em geral. O Pix tem sido, sem dúvida, um grande exemplo, e tenho certeza que o Real Digital também será", destacou o executivo.

Daniel Vogel, cofundador e CEO da corretora de criptomoedas Bitso, o decreto "permitirá ao mercado manter um caminho de inovação e aumentar a proteção para as pessoas e empresas que estão se beneficiando da tecnologia cripto. Quando tomamos a decisão de iniciar as operações no Brasil, há 2 anos, fomos impulsionados pelo alto potencial do país para a adoção de novas tecnologias, bem como pela perspectiva de trabalhar em colaboração com um dos sistemas financeiros mais avançados do mundo".

O executivo afirmou ainda que está "extremamente entusiasmado em continuar trabalhando junto ao Banco Central, referência em inovação e colaboração, para continuar transformando o setor financeiro com confiança e transparência".

Priscila da Silva Couto, Senior Policy Manager, LatAm Ripple, "o Marco Legal dos Criptoativos fornece uma estrutura regulatória muito necessária para que os ativos digitais operem no mercado e a capacidade do Banco Central do Brasil de regulamentar os criptoativos ajudará a indústria cripto a florescer. Esses marcos refletem a posição de liderança do Brasil na promoção da inovação responsável e na proteção do consumidor. Maior economia da América Latina, o Brasil segue dando o exemplo, atraindo mais empresas e empreendedores globais para a região".

Na visão de Sebastian Serrano, CEO da empresa de criptomoedas Ripio, "a assinatura do decreto pelo Presidente Lula, que define o Banco Central do Brasil como regulador do mercado cripto, acontece em um momento muito oportuno, uma vez que atravessamos um tempo de reaquecimento do segmento no país".

Ele destaca que o Brasil contará com a atuação tanto do Banco Central quanto da CVM no setor, "um avanço que o Brasil faz e que ainda não foi alcançado por muitos outros países. No Brasil, temos a vantagem de ter um sistema regulatório sendo construído na base do diálogo entre os órgãos governamentais e as empresas locais. Desse modo, é possível perceber, cada vez mais, um fortalecimento do ecossistema cripto nacional nunca visto antes, afinal, sempre vale ressaltar que um dos maiores benefícios proporcionados pela lei é o sentimento de segurança que ela traz".

Alex Dreyfus, CEO e fundador das empresas de fan tokens Chiliz e Socios.com, comentou que as empresas "receberam mais uma vez com satisfação o anúncio do decreto de regulamentação da criptoeconomia e estão felizes em ter o Banco Central e a CVM cooperando para evoluir o setor econômico do Brasil rumo à inovação".

"Como uma empresa global, para nós é muito importante ter alguns de nossos principais mercados estratégicos, como o Brasil, liderando o caminho da regulamentação em todo o mundo e apoiando o setor a crescer e se desenvolver com altos padrões de segurança, transparência e confiança, além de apoiar o players realmente comprometidos em desenvolver este mercado e proteger seus consumidores. É o que esperamos desde que chegamos ao Brasil", ressaltou.

Julian Lanzadera, diretor de Relações Institucionais e Conselheiro-Geral da Transfero, disse que "o aguardado decreto presidencial saiu exatamente como esperado pelo mercado, ou seja, com a nomeação do Banco Central como órgão regulador do mercado de criptoativos brasileiro. Chama atenção a assinatura conjunta entre Presidente, Ministro da Fazenda e Presidente do Banco Central, demonstrando unidade em relação ao tema. O cuidado em preservar a competência da CVM também foi bem-vindo".

"Agora, é aguardar a manifestação do Banco Central em relação à norma infralegal que deve editar na sequência. Seria prudente colocar em audiência pública a minuta da norma para regular o setor, mas dado o curto o período de tempo e a experiência do regulador brasileiro com cripto, é possível que a norma seja editada sem consulta pública”, avaliou.

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