O deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) anunciou nesta quarta-feira, 7, que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados sobre a prática de pirâmides financeiras e outros golpes envolvendo criptomoedas pretende convocar a Binance - maior exchange do mundo e com atuação no país - para prestar depoimento na comissão.

Ribeiro participou do evento Criptorama Brasília 2023 e falou sobre os trabalhos futuros da CPI, que deverá ser instalada na próxima terça-feira, 13, após um adiamento na última terça-feira, 6, devido à falta de quórum para eleição do presidente e dos vice-presidentes da comissão. Ribeiro deve ficar com a presidência do órgão, já que é autor do requerimento para a sua criação. O parlamentar comentou que, atualmente, a relatoria da comissão pode ficar com o PL ou com o PT.

Questionado sobre a convocação da Binance, Ribeiro disse que ela já estava nos planos da CPI antes do processo anunciado pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a SEC. A autarquia acusa a Binance de ter violado as leis dos país sobre negociação de valores mobiliários e de ter misturado fundos de clientes com os da própria empresa, além de ter criado mecanismos para burlar a ação de reguladores.

O objetivo da convocação, segundo o deputado, é "fazer a discussão" sobre as práticas da empresa e esclarecer aspectos de governança, como a gestão de fundos de clientes. Ribeiro afirmou que a CPI possui poderes para quebrar sigilos bancários e requisitar acesso às informações financeiras da empresa. Ribeiro destacou que a convocação é uma "oportunidade de escuta" para a exchange.

"A gente tem que esclarecer, porque a CPI tem um papel pedagógico, é a maior contribuição que a gente pode fazer", afirmou Ribeiro. A ideia é questionar a Binance sobre o processo da empresa com a CVM, além de problemas no exterior, e dar clareza sobre os temas discutidos em torno das operações da empresa. "A gente não está falando que a Binance é culpada, fazendo um julgamento, mas queremos um esclarecimento, de como está sua saúde financeira, para não ter nenhuma surpresa", disse o deputado.

O deputado informou ainda que a CPI pretende abordar a criação do BFT, o fan token da CBF, para entender exatamente a lógica financeira do ativo e como se dá o seu funcionamento. Com isso, ele espera que o relatório possa contribuir para o debate sobre a regulação do setor.

Ribeiro novamente disse ser contra a segregação patrimonial, defendendo ao invés disso a criação de um fundo garantidor semelhante ao dos bancos, de modo a garantir a competição entre os dois tipos de empresas e, ao mesmo tempo, proteger clientes em casos de falências ou outros problemas. Além disso, ele afirmou que o decreto do governo ligado ao Marco Regulatório das Criptomoedas deve ser publicado "nos próximos dias".

Processos da Binance

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