A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) divulgou um comunicado nesta quinta-feira, 3, em que proíbe a oferta da criptomoeda EIKE no Brasil. O token foi lançado pelo empresário Eike Batista em fevereiro como forma de reunir fundos para um projeto de geração de energia por meio de uma "super cana".

No comunicado, a autarquia informou que investigou o projeto e chegou à conclusão que a sua oferta se configurou como de um valor mobiliário. Como não há autorização da CVM para realizar a operação no Brasil, a oferta é irregular, o que exige a sua suspensão.

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A avaliação da CVM é que os responsáveis pelo projeto usaram "o apelo ao público residente no Brasil para celebração de contratos que se enquadram no conceito legal de valor mobiliário". Nenhuma das empresas ou empresários por trás da criptomoeda são autorizados a ofertar valores mobiliários para brasileiros.

Por isso, o regulador "determinou aos referidos participantes, aos seus sócios, responsáveis, administradores e prepostos a imediata suspensão de atividades de oferta de valores mobiliários ao público residente no Brasil". A decisão tem efeito imediato e multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

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Ao anunciar a criptomoeda, Eike Batista associou o token à sua trajetória: "Fui pioneiro em 2006 com o IPO da MMX e seis outros IPOs. Dessa vez, vamos ser pioneiros no mundo com o ICO [oferta inicial de moedas] de um token lastreado em um ativo real e com uma escala enorme."

Como apontou o empresário, a criptomoeda EIKE é um projeto de tokenização de ativos do mundo real. Ela foi criada no blockchain Solana e conta com 1 bilhão de unidades. Desse total, 100 milhões estavam disponíveis em uma pré-venda, com custo de US$ 1 por unidade.

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Cerca de 79% de todas as unidades do ativo ficarão sob controle dos fundadores do projeto. Os investidores da EIKE podiam receber 10% dos lucros com o empreendimento, mas não poderiam vender o ativo por um período de quatro anos.

A alta concentração de criptomoedas costuma ascender um alerta no mercado cripto, já que facilita movimentos de manipulação de preços e pode deixar investidores no prejuízo em caso de vendas repentinas para realização de lucro, ou até mesmo golpes.

Os responsáveis pelo ativo podem entrar com recurso junto à CVM.

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