A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) emitiu na última terça-feira, 11, um alerta determinando a suspensão de ofertas de criptoativos pelo Mercado Bitcoin que foram consideradas irregulares. Segundo o regulador, os ativos disponibilizados pela corretora para investimentos entraram na classificação de valores mobiliários.

Em comunicado, a CVM disse que a exchange "oferta e atua na intermediação de oportunidades de investimentos em ativos digitais lastreados em fluxos financeiros, oriundos de direitos creditórios, cedidos por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)".

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Uma investigação do regulador identificou ao menos 11 tokens oferecidos que se enquadraram como valores mobiliários. Entretanto, a CVM destacou que o Mercado Bitcoin "não possui autorização da CVM para atuar como intermediário de valores mobiliários".

O regulador "determinou à empresa, aos seus sócios, responsáveis, administradores e prepostos a imediata suspensão de atividades de intermediação de valores mobiliários, bem como da realização de compras e vendas de valores mobiliários que caracterizem atividade de intermediação".

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A CVM informou ainda que, se a oferta dos tokens não for suspensa, a empresa pode ser multada em até R$ 100 mil por dia. O regulador destacou que a punição também não resulta em "prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas".

Em nota enviada à EXAME, o Mercado Bitcoin afirmou que "zela pela conformidade de suas atividades e que segue as diretrizes dos órgãos reguladores na medida em que são emitidas. Tão logo tenha acesso aos fundamentos, irá entender e avaliar abrangência da manifestação da CVM".

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A corretora disse ainda que "sempre atuou em conformidade com consulta à CVM de 2020 e, posteriormente, também com as novas orientações de da área técnica de 2023. Além disso, é autorizado pela CVM a oferecer valores mobiliários como Gestora, Securitizadora e/ou Plataforma de Investimentos Participativos (crowdfunding)".

Questionado pela EXAME, o Mercado Bitcoin informou que os tokens citados pela CVM não estão mais sendo oferecidos na sua plataforma para investidores. Os criptoativos seriam resultado de um processo de tokenização de ativos do mundo real.

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