A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou nesta semana que a corretora de criptomoedas ThinkMarkets precisará encerrar suas operações no Brasil. De acordo com o regulador, a exchange era na verdade controlada por uma empresa estrangeira e estava ofertando ilegalmente valores mobiliários para investidores.

No ato declaratório que determina o fim das operações, a CVM afirma que identificou evidências de que a ThinkMarkets, controlada pela empresa australiana TF Global Markets, buscava "captar clientes residentes no Brasil para a realização de operações com valores mobiliários".

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Entretanto, a companhia "não detém autorização desta Comissão de Valores Mobiliários para atuar como intermediário de valores mobiliários" e, portanto, estaria violando as leis brasileiras. O regulador ressaltou que a empresa não possui autorização para "captar clientes residentes no Brasil" por não integrar o "sistema de distribuição" de valores mobiliários.

Por isso, a CVM determinou que a ThinkMarkets terá que realizar a "imediata suspensão de qualquer oferta pública, de forma direta ou indireta, a investidores residentes no Brasil de oportunidades de investimento em valores mobiliários, por qualquer meio".

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Caso a exigência não seja cumprida, a empresa e pessoas ligadas às suas operações estarão sujeitos "à imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000, sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas antes da publicação deste Ato Declaratório, com a imposição da penalidade cabível".

A determinação é assinada por Marco Antonio Papera Monteiro, superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários na CVM e entrou em vigor no momento da sua publicação. Até o momento, porém, o site da ThinkMarkets segue funcionando normalmente, inclusive com as ofertas de investimentos para clientes.

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O que é a ThinkMarkets?

Em seu site, a empresa diz que foi criada em 2010 e é "um fornecedor inovador e líder em serviços de trading online. Atualmente, o ThinkMarkets é uma corretora regulamentada globalmente com escritórios em todo o mundo, incluindo Austrália, Ásia, Japão, Europa, Reino Unido, Emirados Árabes Unidos, África do Sul e clientes em mais de 165 países".

Apesar das autorizações com reguladores de outros países, a empresa não possui autorização dos reguladores brasileiros. Pelo Marco Legal das Criptomoedas, a CVM é a responsável pela regulação e aplicação da lei em casos de caracterização de criptomoedas como valores mobiliários.