O Banco Central do Brasil esclareceu em sua página oficial que empresas de criptomoedas, sejam elas exchanges, carteiras ou outros provedores de serviços de criptoativos, não precisam de autorização ou qualquer outra licença para operar no país.

Segundo informou o BC, no comunicado 40.874, embora o Banco Central tenha sido nomeado como o regulador do mercado de criptoativos ainda não foram publicadas as normas para o setor e, portanto, as condições e prazos estabelecidos no art. 9º da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, não possuem validade.

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O BC informou que os prazos serão estabelecidos em ato normativo do Banco Central do Brasil, cujas normas serão aplicáveis a todas as prestadoras de serviços em atividade na data de entrada em vigor do ato.

"Até que o ato normativo sobre a matéria entre em vigor, as prestadoras de serviços de ativos virtuais poderão funcionar independentemente de prévia autorização deste Banco Central do Brasil", destacou o BC.

Segundo vem declarando o BC as normas para o mercado de criptomoedas no Brasil devem ser publicadas somente em 2024, provavelmente no segundo trimestre do ano.

Consulta pública

Recentemente o Banco Central anunciou que a consulta pública para a regulamentação do Bitcoin e das criptomoedas no país será lançada em novembro. O anúncio foi realizado por Fabio Araujo, coordenador do Drex junto ao BC.

Segundo Araujo, um dos pontos que o BC vem analisando para a 'primeira fase' da regulamentação do mercado são os Provedores de Serviços Digitais, conhecidos pela sigla VASPs (Virtual Asset Service Providers) que desempenham um papel crucial no cenário da economia digital.

Os VASPs são entidades que fornecem serviços relacionados a ativos virtuais (basicamente todas as empresas ou plataformas que oferecem serviços com criptoativos). Isso inclui, mas não se limita a:

Corretagem de Criptomoedas: VASPs permitem que os usuários comprem e vendam criptomoedas, facilitando transações seguras e eficientes.

Custódia: Muitos VASPs oferecem serviços de custódia, permitindo que os usuários armazenem seus ativos digitais com segurança, protegendo-os contra roubos e perdas.

Processamento de Pagamentos: VASPs desempenham um papel vital na integração de criptomoedas como meio de pagamento, tornando possível usar ativos virtuais para compras e transações diárias.

Trocas de Ativos: Além de criptomoedas, os VASPs também facilitam a troca de tokens e outros ativos digitais.

Serviços Financeiros: Alguns VASPs oferecem serviços financeiros avançados, como empréstimos, margem de negociação e muito mais.

Segundo o executivo do BC, após a consulta pública a proposta é que a primeira fase da regulamentação seja implementada já no primeiro semestre do ano que vem. Outro ponto que vem sendo abordado pelo BC na regulamentação são as stablecoins já que elas também podem ser integradas ao Drex.

“É um ponto que estamos discutindo, sobre como regular stablecoins tanto dentro do ambiente do Drex, quanto o uso de stablecoins por autorizados do Banco Central em ambientes públicos. E também entraria, no meu modo de ver, a discussão de como utilizar o Drex no ambiente público”, disse.

No entanto, dada a complexidade do tema das stablecoins, Araujo destacou que ela não deve entrar na primeira etapa de regulamentação que deve focar nos provedores de serviços de criptomoedas, como Binance, Mercado Bitcoin, Paxos, entre outros.

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