Em um artigo publicado pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS) o coordenador do real digital, Fábio Araujo, revelou que o Banco Central terá total controle sobre o dinheiro da população no real digital e, com isso, poderá "travar" o saque das pessoas e congelar ou adiar o resgate do dinheiro.

O real digital, a versão digital do real, vem sendo debatido no Banco Central do Brasil (BC) desde 2015 e terá seus primeiros testes em 2023 por meio de nove soluções apresentadas por empresas privadas durante o Lift Challenge.

A intenção do BC com o lançamento de uma moeda digital para o Brasil é habilitar a possibilidade, dentro de um ambiente regulado, da execução do que o BC chama de pagamentos inteligentes. Eles incluem contratos inteligentes, pagamentos voltados para internet da coisas (IoT) e mesmo aplicações de finanças descentralizadas (DeFi).

No documento do BIS, Araújo aponta que o principal objetivo da introdução de uma CBDC é fornecer aos empreendedores um ambiente seguro e confiável para inovar através do uso de tecnologias de programabilidade, com o intuito de programar pagamentos inteligentes, como o que ocorre no ambiente das criptomoedas.

"Tecnologias disponíveis para pagamentos inteligentes, como visto nos criptoativos, abrem espaço para novos modelos de negócios e são mais adequados para atender à demanda da população", disse.

Banco Central poderá "travar" saques

No artigo em que descreve o real digital e seu funcionamento para o BIS, Araújo destaca que o Banco Central deve manter a parceria com o setor privado no fornecimento de liquidez ao mercado.

Portanto, de acordo com o executivo, o BC vislumbra a coexistência entre o real digital brasileiro e o dinheiro privado emitido por instituições regulamentadas pelo BCB nos pagamentos inteligentes pretendidos.

Sendo assim, os particulares poderiam transformar os seus depósitos em tokens capazes de acessar os serviços prestados nesta nova plataforma, sob um compromisso destes tokens serem convertidos em real digital, ou seja, bancos poderão emitir seus tokens próprios voltados para aplicações de contratos inteligentes tendo seu saldo em real digital como garantidor das operações.

"Os tokens de depósitos com bancos comerciais herdariam todos os regulamentos e características de seus ativos de origem, como exigências de reservas fracionárias. Da mesma forma, tokens de depósitos com PSPs herdariam suas características, como os requisitos de reservas totais", aponta.

No entanto, diferentemente do ecossistema das criptomoedas, no qual os usuários são donos de seus ativos e ninguém pode 'travar' suas operações, no CBDC do Brasil haverá um sistema para 'travar' saques.

Araujo aponta que em determinado momento e por diversos motivos, pode haver uma corrida bancária em busca de converter estes tokens no real digital que será garantido pelo Banco Central e para evitar isso o Banco Central já prevê "backstops e restrições na conversão fluxo de e para CBDCs".

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Como 'restrições na conversão' o Banco Central aponta que o fluxo de troca destes tokens para o real digital teria um limite e até mesmo precisaria ser agendado com antecedência, portanto o Banco Central terá o poder de controlar o fluxo do dinheiro dentro do sistema do real digital e já prevê travas para controlar este fluxo.

"Uma fonte de preocupação, no entanto, é a velocidade com que os tokens privados podem ser convertidos em CBDCs, que poderia restaurar os mecanismos de coordenação. Para evitar esses fluxos indesejáveis, grandes as conversões só poderiam estar disponíveis se agendadas com antecedência e restrições de diárias conversões podem ser definidas. Além disso, os mecanismos do circuit breaker podem ser automaticamente aplicável quando a drenagem contínua de tokens de qualquer instituição a tornaria vulnerável", descreve o artigo.

Araújo finaliza o documento apontando que o real digital ao habilitar soluções de contratos inteligentes e dinheiro programável no ambiente financeiro do Brasil permitirá a criação de soluções personalizadas de serviços financeiros para atender a diferentes demandas da evolução da sociedade e das características continentais do Brasil.

E conclui que estes recursos quando aliados a ações de educação financeira podem fornecer os ganhos de eficiência em todo o sistema que também poderá atender toda a população do país, mesmo aqueles que ainda se encontram à margem do sistema financeiro.

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