Por Alex Nascimento*

A regulamentação das criptomoedas é um tema amplamente discutido em diferentes países e organizações internacionais. Embora cada vez mais investidores e empresas estejam adotando esses ativos digitais em seus portfólios e balanços patrimoniais, a ausência de uma regulamentação global única está fazendo com que os órgãos reguladores locais tomem iniciativas para regulamentar seus mercados e consequentemente, impactando os investidores individuais.

O processo de regulamentação da indústria cripto vem influenciando os ganhos da indústria desde 2018, quando a SEC dos Estados Unidos implementou uma regulamentação que exigia o registro de criptomoedas emitidas como valores mobiliários. Esse fato desencadeou o primeiro grande "inverno cripto". Desde então, a regulamentação de criptomoedas tem sido implementada de maneira diferente em cada país, com algumas jurisdições sendo mais amigáveis, enquanto outras ainda estão em processo de análise.

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Para sorte do investidor brasileiro, a regulamentação de criptomoedas e ativos digitais no país é feita pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que adotam uma abordagem prudente, mas clara e transparente em relação aos ativos digitais. Recentemente, o país aprovou uma nova lei que define os ativos virtuais como representações digitais de valor, negociáveis e transferíveis eletronicamente, mas, excluindo moedas nacionais e estrangeiras, programas de milhagens, pontos, recompensas e similares. Conforme a lei, os ativos digitais que são considerados valores mobiliários estão sob a regulamentação da CVM, considerada por muitos, uma autoridade internacional no assunto de ativos digitais.

Já nos Estados Unidos, há uma discussão em andamento sobre se a SEC, regulador de valores mobiliários americanos, está apenas cumprindo seu papel regulatório ou se existe uma intenção oculta por trás das recentes ações rigorosas tomadas contra a indústria de criptomoedas. Dentre as medidas tomadas incluem-se a aplicação de leis restritivas, e propostas de novas regulamentações que podem prejudicar as empresas de criptomoedas. Novas leis podem impedir que fundos de hedge, empresas de private equity e fundos de pensão sejam forçadas a trabalhar somente com cripto-custodiantes que sejam registrados pelos órgãos americanos.

Os encerramentos dos bancos americanos que ofereciam serviços relacionados a criptomoedas e a elaboração de uma estratégia para manter a hegemonia do dólar sobre a economia mundial, parecem ser medidas tomadas pelos reguladores americanos para conter o avanço do mercado cripto. Essas ações estão levando alguns membros da indústria a especularem se elas fazem parte de uma estratégia mais ampla para sufocar o mercado, denominada de Choke Point 2.0.

Outro aspecto relevante, é a briga entre as órgão reguladores americanos SEC, CFTC, dentre outros, tem causado alvoroço no mercado cripto. Enquanto a SEC foca em dizer que a maioria dos tokens no mercado são considerados valores mobiliários, a CFTC busca poder sobre criptomoedas e derivativos considerados commodities, como o bitcoin. Como resultado, investidores e empresas do setor têm enfrentado dificuldades para compreender a legislação e se registrarem adequadamente, como é o caso da Coinbase, uma das principais exchanges de criptomoedas do mundo, que recentemente, declarou que não há uma maneira clara de se registrar com a SEC. Por sua vez, o presidente da SEC, Gary Gensler, argumentou que a falta de clareza na lei de criptomoedas não justifica a falta de proteção para seus investidores. Desde o colapso da FTX no ano passado, a SEC tem intensificado suas medidas de fiscalização.

Gary Gensler, também mencionou a importância de regulamentar o mercado de stablecoins e enfatizou que a falta de regulamentação pode levar a atividades ilegais, como lavagem de dinheiro. Como resultado, a comunidade cripto está pressionando cada vez mais o governo americano, para regulamentar o mercado de criptomoedas e estabelecer diretrizes claras para o crescimento do setor.

Paralelamente, investidores brasileiros que possuem criptomoedas em exchanges nacionais enfrentam o risco de segregação patrimonial, item deixado de fora da Lei sancionada no ano passado. Essa lei era crucial para proteger e legitimar a propriedade dos criptoativos, evitando que exchanges de criptomoedas façam uso indevido dos fundos de clientes.

Em vista dessas circunstâncias, é essencial que os participantes do mercado cripto estejam atentos às alterações regulatórias em suas respectivas regiões. Visto que, medidas para proteger a segurança dos investidores tendem a afetar negativamente o preço de ativos digitais no curto prazo, enquanto as mesmas, estimulam o desenvolvimento e a expansão da indústria no longo prazo.

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