Na CPFL, a solução de um caso de 20 anos – e uma surpresa de R$ 4,7 bilhões

Um caso já praticamente adormecido na CPFL Energia trouxe uma surpresa de R$ 4,7 bilhões para os acionistas no pregão de hoje – num daqueles episódios que insistem em sublinhar a morosidade da Justiça brasileira.

No meio da sessão, a companhia anunciou que ganhou créditos neste montante -- equivalentes a mais de 10% do seu valor de mercado --, a serem repassados às tarifas, numa causa movida em 2004, portanto há mais de 20 anos, contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Foi o suficiente para catapultar a ação da distribuidora, que chegou a subir 5% e fechou em alta de 3,39% -- um percentual expressivo num dia azedo para o Ibovespa.

O caso remonta a 2003, quando a Aneel decidiu cancelar os contratos de compra de energia que a CPFL Paulista, distribuidora que atua no interior de São Paulo, tinha com a CPFL Energia.

Antes do modelo atual, onde as distribuidoras compram energia via leilão, que passou a vigorar em 2004, existia a possibilidade de uma distribuidora comprar energia de partes relacionadas usando um limite para repasse.

A CPFL questionou na Justiça e o caso já tinha transitado em julgado, mostrando que a decisão da Aneel tinha sido arbitrária. Agora, ficou claro o valor que tinha ficado na mesa: R$ 4,7 bilhões, a valores atualizados para março deste ano.

O tópico veio à tona porque foi discutido hoje durante a reunião da diretoria da agência reguladora, como parte do reajuste anual da CPFL Paulista. Sem a questão dos valores devidos à CPFL Energia, a proposta original de reajuste era de queda de 3,66%.

Se aplicado o valor integral de uma vez só, o impacto seria de 25,95%. A proposta feita pela CPFL – e apoiada pelo time técnico da Aneel – foi diferir o reajuste ao longo de cinco anos, corrigido pela Selic, o que resultaria num reajuste de 4,56% para este ano.

Três diretores votaram a favor, mas Fernando Mosna pediu mais (!) tempo para avaliar o assunto.

Apesar da morosidade, o mercado já dá como certa a chance de aprovação.

“Considerando os três votos a favor, vemos uma baixa probabilidade de queda compensação não seja garantida”, afirmou a analista Antonio Junqueira, do BTG Pactual (do mesmo grupo de controle da EXAME), em relatório.

Nas suas contas, o valor líquido de imposto de renda deve ser de R$ 3 bilhões para a CPFL – um upside de R$ 2,70 por ação ou 7,2% em cima do preço de fechamento de ontem. (Ou seja, ainda a reação de hoje ainda não precificou inteiramente o potencial de alta.)

Para Junqueira, há ainda um bom impacto para os dividendos – que deve seguir o calendário de entrada de caixa. Como o ganho só vem ao longo de cinco anos, os dividendos de 2025 não mudam.

Mas de 2026 a 2029, os créditos podem dar suporte para mais R$ 900 milhões em proventos extras, dando um dividend yield adicional de 2% por ano.