Juro, Eletrobras, meta de inflação e autonomia do BC – tudo de uma vez

Dizem que dia de muito é véspera de pouco. Mas esse alerta pode não valer para a segunda quinzena de junho, quando decisões econômicas, políticas ou jurídicas poderão mexer com a economia do país, com seu bolso e com o caixa de sua empresa. A sucessão de eventos está prevista no calendário. Os seus efeitos, não. São, inclusive, imponderáveis se as decisões forem na contramão das expectativas. E uma árdua tarefa será imposta ao Banco Central (BC) e ao Ministério da Economia que compõem o Conselho Monetário Nacional: definir a meta de inflação de 2024, com os preços fervendo.

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BC e Federal Reserve (Fed) começam a discutir, nesta terça-feira, o ritmo de normalização da política monetária. O Senado deve votar, na quarta, o relatório da MP da Eletrobras que sanciona a privatização da companhia, com o governo de olho em uma receita futura que, acena o ministro da Economia, poderá ser destinada aos mais frágeis. Se optar por seguir a cadência que prevalece há anos, o CMN reduzirá a 3% a meta de inflação de 2024 e poderá também fechar um ciclo de 30 anos desde a adoção do regime de metas para inflação no Brasil, em 1999. O Supremo Tribunal Federal (STF) entrará em contagem regressiva para julgar, entre os dias 18 e 25, a ação em que PT e Psol questionam a autonomia do BC – aprovada no Congresso e que já está valendo. E que preocupa Roberto Campos Neto que, até por dever de ofício, deve zelar pela credibilidade da instituição.

Na quarta-feira, BC e Fed anunciam suas decisões sobre juros. O mercado local espera, em bloco, mais um aumento da Selic, de 0,75 ponto percentual, para 4,25% ao ano. A última edição da pesquisa Focus elevou a projeção mediana do mercado para Selic a 6,25% ao final deste ano, vinda de 5,75% na leitura anterior. O PIB mais forte, calibrado pelo resultado do primeiro trimestre, e inflação acelerada contratam apostas em altas sucessivas da taxa básica em até 7% até março de 2022.

Analistas esperam que o  Comitê de Política Monetária (Copom) exclua de documentos a “normalização parcial” da política monetária. Afinal, Selic de 6,25% ou 6,50% em dezembro deste ano comporta o juro neutro, aquele capaz de combater efeitos inflacionários sem abortar a atividade. Do Fed não se espera elevação de juro e tampouco redução de estímulos monetários por ora, mas uma sinalização para 2022 será mais que bem-vinda.

O destino da Eletrobras, responsável por 30% da energia gerada no Brasil, depende de entendimentos que passam por interesses corporativos e do próprio governo que, em caso de desestatização, perderia o controle da companhia. Contudo, o governo está disposto a lutar por uma “golden share”, uma ação especial que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou grupo de vários acionistas detenha mais de 10% do capital votante. Em tentativas de desestatização da empresa no passado, a proposta não vingou. A privatização também não.

Previsibilidade importa

Neste mês em que a inflação oficial brasileira disparou a mais de 8% em base anual, o Conselho Monetário se reúne no dia 24 para cumprir uma regra: definir com três anos de antecedência uma meta de inflação que será perseguida pelo BC. A meta vem caindo 0,25 ponto percentual a cada ano. Em 2020 foi de 4%; em 2021 é de 3,75%; em 2022 será de 3,50%; e, em 2023, de 3,25%. Pelo andar da carruagem, 3% será o alvo estabelecido para 2024. Possivelmente, a margem de tolerância para acomodar choques de preços – banda de flutuação a partir da meta central – é de 1,50 ponto percentual. Com as pressões observadas neste ano, o teto da banda de flutuação deve ser extrapolado e sem surpresa para ninguém.

O economista Fabio Giambiagi defende que o CMN instaure uma nova fase do regime de metas e, em nome da previsibilidade e pelos resultados já obtidos, defina em caráter permanente a meta em 3%, mantendo a faixa de tolerância de 1,50 ponto para mais ou para menos, instalando a meta, portanto, no intervalo de 1,5% a 4,5%. Não é desprezível a possibilidade de o CMN tomar essa decisão, uma vez, como lembra Giambiagi, que a inflação brasileira apresenta ampla variância e passa por choques intensos.

Em paralelo a essa sucessão de eventos com efeitos mais duradouros, está em curso uma agenda de indicadores que, nesta semana, também estará longe de trivial. Uma bateria de dados, que serão divulgados nesta terça-feira, medirá forças entre Estados Unidos e China. Nos Estados Unidos, será a vez do Índice de Preços ao Produtor de maio despertar arrepios, após o Índice de Preços ao Consumidor causar comoção, na semana passada, com a maior alta em 13 anos.

Por aqui, o Índice de Atividade do Banco Central (IBC-Br) de abril, divulgado nesta segunda-feira, mostrou inversão de tendência e subiu 0,44%, ante queda de 1,6% em março. Sem dúvida, sinal alentador para o PIB do segundo trimestre, medido oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E a inflação não sai de moda. A Fundação Getulio Vargas (FGV), anuncia o IGP-10 de junho.

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