Gol fecha acordo bilionário com a Receita e dá mais passos na reestruturação

*reportagem atualizada na sexta-feira, 3, para incluir informação da Advocacia Geral da União (AGU)

A Gol anunciou nesta quinta-feira, 2, um acordo bilionário com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para dar uma solução a pendências fiscais que somam R$ 5,5 bilhões -- um alívio (e tanto) na trajetória de recuperação judicial da companhia aérea.

O acordo abrange desde tributos previdenciários a não previdenciários e permite a empresa parcelar dívidas e obter descontos em multas e juros. Parte do saldo devedor também poderá ser abatida utilizando prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

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Pelos termos do acordo, a empresa pagará R$ 880 milhões em 120 parcelas mensais. Cada parcela será reajustada pela Selic acrescida de 1 ponto percentual. Os depósitos judiciais existentes, no valor de R$ 49 milhões, serão convertidos em pagamento definitivo, sem descontos.

O anúncio, embora já fosse esperado, trouxe ânimo para as ações da empresa, que fecharam em alta de 5,38% e deram gás também aos papéis da Azul, que subiram 2,82%. A Azul também entrou em acordo por mais de R$ 2,5 bilhões em dívidas.

A celebração do acordo não impactará o endividamento líquido financeiro da Gol, que estava em R$27,6 bilhões ao fim de setembro de 2024. Mas se insere no plano de reestruturação apresentado ao Tribunal de Falências de Nova York no fim de novembro, em meio ao Chapter 11 da companhia -- processo iniciado em janeiro de 2024.

A companhia, assim como as concorrentes, sentiu os impactos da pandemia de Covid-19.

A Latam recorreu primeiro a um processo de Chapter 11, em maio de 2020. Com o processo concluído em em 2022, a companhia se reestruturou e voltou a crescer, com o retorno de suas ações à Bolsa de Nova York, em julho do ano passado, marcando a nova fase da companhia.

A Azul não recorreu a um processo de recuperação judicial, mas teve de negociar com seus credores em duas oportunidades: em 2023 e em 2024, com parte das dívidas sendo convertidas em ações.

A conversão de parte significativa da dívida em ações é uma das ações propostas no plano de reestruturação da Gol, que espera concluir o Chapter 11 ainda no primeiro semestre de 2025.

O objetivo é reduzir significativamente o endividamento, convertendo em capital ou extinguindo até US$ 1,7 bilhão de sua dívida financiada pré-início do procedimento de Chapter 11 e até US$ 850 milhões de outras obrigações.

A perspectiva é de que a conversão da dívida em ações cause uma diluição significativa na base acionária. Por isso, pelo acordo, a Abra concordou em trocar US$ 2,8 bilhões em créditos de dívida por ações e por uma nova dívida reestruturada.

Seriam aproximadamente US$ 950 milhões, e possivelmente mais, em novas ações, a depender da resolução de certas questões pendentes, bem como US$ 850 milhões em dívida reestruturada.

Dessa dívida reestruturada, US$ 250 milhões serão obrigatoriamente convertidos em novas ações da Gol, conforme estabelecido no plano, a partir do 30º mês após a saída do Chapter 11.

Desde a entrada no Chapter 11, a companhia já obteve um financiamento de US$ 1 bilhão, complementado por US$ 375 milhões em novos financiamentos de arrendadores, que possibilitaram a reativação de boa parte da frota de aeronaves 737. Os acordos com os arrendadores serão mantidos conforme reestruturação previamente feita. 

O plano será deliberado em audiência no tribunal americano, em audiência marcada para 15 de janeiro. Se o tribunal aprovar as medidas, o plano segue para avaliação dos credores.