O contrato que pode movimentar o mundo do streaming – e seus impactos para o Brasil

Um anúncio feito hoje nos Estados Unidos vai dar ainda mais poder à associação que reúne os principais estúdios cinematográficos – e streamings – no mundo, com impacto potencial para o jogo de poder na negociação sobre a regulamentação e tributação sobre a atividade no Brasil. 

O Prime Video e a MGM Studios, ambos da Amazon, vão se juntar à Motion Pictures Association (MPA) no começo de outubro. A associação já tem Walt Disney, Netflix, Paramount, Sony Pictures, Universal e Warner Bros. entre seus associados, e, com a nova adesão, torna-se a maior representante dos maiores estúdios de Hollywood.  

Se à primeira vista a movimentação parece burocrática, ele deve trazer consequências para o mercado audiovisual de Hollywood — e o mercado brasileiro. Com o novo contrato, a MPA se torna a maior associação global com legitimidade de representar os interesses dos estúdios e a principal porta-voz em defesa da indústria cinematográfica, o leva as disputas jurídicas do mundo do cinema e do streaming, inclusive relacionadas ao governo brasileiro, a um novo patamar.

O Brasil é um país estratégico para os produtores de conteúdo devido ao elevado consumo de internet e streaming.

"A MPA é a voz global de uma indústria em crescimento e evolução, e a inclusão do Prime Video e Amazon MGM Studios em nosso quadro ampliará nossos esforços coletivos de formulação de políticas e proteção de conteúdo em nome das nossas empresas mais inovadoras e criativas", disse Charles Rivkin, Presidente e CEO da MPA.

"Os estúdios da MPA impulsionam economias locais, geram empregos, enriquecem culturas e fortalecem comunidades em todos os lugares onde operam. Com o Prime Video e Amazon MGM Studios entre nossos membros extraordinários, a MPA terá uma voz ainda mais forte para os maiores criadores de história do mundo".

A adesão do Prime Video é relevante para o lobby de Hollywood. O streaming da Amazon tem 200 milhões de usuários mensais, segundo a empresa. Em 2023, a varejista investiu US$ 19 bilhões em conteúdo, aumento de 14% em relação a 2022.

A MGM, recém-adquirida pela companhia por US$ 8,5 bilhões, incorpora a equipe robusta de estúdios representados pela associação.

PL do streaming

A MPA esteve (e está) na disputa pelos interesses dos estúdios de Hollywood pelos projetos de lei para regulamentação do streaming no Brasil.

Em maio deste ano, o Senado aprovou o PL 2331/22, chamado PL do Streaming, que determina que as plataformas de vídeo sob demanda (VOD) com receita anual acima de R$ 4,8 milhões paguem até 4% da receita bruta no mercado brasileiro para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

Com a aprovação na casa, o projeto voltou para a Câmara no mesmo mês, mas foi retirado de pauta pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), após um pedido do relator, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), que pediu mais tempo para debater com a oposição do Governo e construir um novo texto.

No pronunciamento oficial da MPA, enviado a Arthur Lira em 21 de maio desse ano e referente ao primeiro projeto de lei sobre o assunto, o PL 8889/17, que segue preso na Câmara à espera de ser apensionado ao PL do Streaming, a associação reiterou que “as empresas que fazem parte da MPA têm uma longa presença e investimentos maciços no Brasil, geram empregos, qualificam talentos, produzem e distribuem obras audiovisuais brasileiras para as diferentes janelas cinematográficas e promovem a cultura brasileira local e internacionalmente."

E concluem: "Assim, as empresas ressaltam a ainda falta de consenso entre os atores da indústria, principal razão pela qual um debate mais amplo se faz necessário – inclusive a refletir no texto preocupações que temos compartilhado com alguns tomadores de decisão”.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.