O Governo Federal e representantes do setor hoteleiro de Belém devem assinar nos próximos dias um termo de ajustamento de conduta (TAC) preventivo, numa tentativa de administrar a delicada questão dos preços de hospedagem durante a realização da COP30, que acontece em novembro na capital paraense.

A decisão foi tomada em reunião realizada nesta quarta-feira (16), conduzida pelo Ministério do Turismo e pela Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil, com a participação dos ministros Celso Sabino e Rui Costa.

O objetivo principal é conter a prática de preços abusivos na rede hoteleira, garantindo que a cidade possa receber adequadamente os milhares de visitantes esperados, incluindo chefes de Estado, delegações internacionais, jornalistas e representantes da sociedade civil.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou a importância de que "Belém se perpetue pós COP como destino turístico com boas condições de receptividade". Segundo ele,

"Os preços cobrados nas diárias de hospedagem não podem ser exorbitantes, pois "nem todos os países e delegações podem arcar com alguns dos valores anunciados"

Já o Ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que o Ministério utilizará "todas as ferramentas disponíveis para equacionar preços e evitar abusos".

A assinatura do termo deve contar com representantes do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entidades do setor hoteleiro de Belém e plataformas de hospedagem.

Belém sob holofotes globais

A questão da especulação imobiliária e dos valores de hospedagem em Belém para a COP30 tem sido tema recorrente na mídia nacional e internacional. De acordo com reportagem recente da revista The Economist, a cidade enfrenta diversos desafios logísticos e de infraestrutura para receber o evento.

A publicação britânica destacou que Belém é "uma cidade desgastada na Amazônia brasileira que é quente, pontilhada por esgotos a céu aberto e com escassez de leitos de hotel".

Conforme a reportagem, a cidade de 1,3 milhão de habitantes teria leitos de hotel suficientes para apenas 18.000 visitantes, com outros 5.000 esperados para ficar em navios de cruzeiro ancorados em um porto próximo. Escolas públicas e quartéis militares estão sendo equipados com ar-condicionado e beliches para se tornarem "albergues".

A publicação também apontou que "muitos residentes apenas querem ganhar dinheiro rápido: no Airbnb, um quarto precário está listado por quase US$ 10.000 por dia durante as semanas da cúpula". Essa é justamente a situação que o governo pretende evitar com o TAC.

Cidade dos aluguéis caros

Um agravante para a situação é que o mercado imobiliário de Belém já apresenta valores significativamente altos mesmo antes da conferência climática. Pesquisas recentes sobre o cenário imobiliário nacional a posicionam entre as cidades com custos mais elevados para locação no Brasil.

Dados de março de 2025 revelam que a capital paraense ocupa a segunda posição no ranking nacional de valores de aluguel por metro quadrado, ficando atrás apenas de São Paulo.

Enquanto São Paulo lidera com valores em torno de R$ 60 por metro quadrado, Belém surge logo em seguida com cifras próximas a R$ 57, superando capitais tradicionalmente mais caras como Rio de Janeiro e Florianópolis.

Especialistas do setor imobiliário explicam que, diferentemente da alta temporária esperada durante a COP30, esses valores refletem uma tendência estrutural do mercado local que vem se consolidando nos últimos anos.

A perspectiva de realização do evento internacional na cidade tem potencial para pressionar ainda mais esses valores, especialmente nos contratos de curta duração.

Na análise de rentabilidade para investidores, Belém também se destaca, ocupando a segunda posição nacional, com retornos anuais superiores a 8%, o que pode intensificar o interesse especulativo no mercado local.

Plataformas de aluguel por temporada já exibem anúncios com valores extremamente elevados para o período da conferência, chegando a cifras milionárias em alguns casos para imóveis de luxo.

Acordo terá desafios

Apesar da iniciativa do governo federal, a implementação prática do termo de ajustamento de conduta enfrentará diversos desafios. O primeiro deles é o monitoramento efetivo dos preços praticados, especialmente em plataformas digitais de hospedagem que operam de forma descentralizada.

Outro ponto crítico é o equilíbrio entre permitir que o mercado local se beneficie economicamente do evento – uma oportunidade rara para uma região com renda média mensal de apenas R$ 220 por pessoa, segundo a Economist – e evitar abusos que acabem afastando participantes essenciais da conferência.

Além disso, há o desafio de garantir que as melhorias de infraestrutura prometidas para a cidade sejam concluídas a tempo e deixem um legado positivo, sem os problemas ambientais já apontados por especialistas, como o desmatamento de 13 km de floresta para a construção de uma rodovia e a canalização de rios e canais de esgoto com concreto.

O sucesso ou fracasso dessas medidas poderá definir não apenas a imagem da COP30, mas também o futuro de Belém como destino turístico internacional e exemplo de desenvolvimento sustentável na Amazônia.