A Apple confirmou nesta terça-feira, 25, que manterá suas políticas de diversidade e inclusão após votação em assembleia de acionistas, rejeitando proposta do National Center for Public Policy Research que sugeria o fim desses programas.

Conforme adiantado pela companhia semanas atrás, a assembleia votaria a continuidade das iniciativas de diversidade depois que o grupo conservador incluiu a proposta de desmanche na pauta. Na ocasião, a Apple já havia sugerido que manteria os programas, respaldada não somente pela visão institucional, mas pela confiança em suas estruturas de compliance.

A orientação se confirmou. Acionistas rejeitaram a tentativa de eliminar as políticas afirmativas, contrariando a tendência crescente entre grandes corporações americanas que têm reduzido ou eliminado tais iniciativas após a reeleição do presidente Donald Trump.

Proposta conservadora alegava riscos legais

No documento apresentado para votação, o National Center for Public Policy Research argumentou que os programas DE&I da Apple representavam potencial risco jurídico, citando decisões recentes da Suprema Corte dos EUA, que segundo eles, questionaram a legalidade de tais iniciativas corporativas.

Dois casos foram destacados: em Harvard, no qual a Suprema Corte decidiu em 2023 que a discriminação racial em admissões universitárias viola a cláusula de proteção igualitária da 14ª Emenda; e no processo contra a cidade de St. Louis, que determinou que o Título VII da Lei dos Direitos Civis protege contra transferências discriminatórias de emprego e reduziu o limite para que funcionários processem empregadores por discriminação.

De acordo com o grupo conservador, essas decisões judiciais ampliariam os riscos legais para empresas com programas de diversidade. A proposta ainda mencionou as várias grandes empresas que já recuaram em seus compromissos com diversidade, como Alphabet, Meta, Microsoft e Zoom.

Destas, algumas chegaram a demitir equipes inteiras. Portanto, explicavam no texto, "os acionistas deveriam pedir à Companhia que considerasse abolir seu programa DE&I, políticas, departamento e metas".

Conselho considerou proposta desnecessária

Em relatório divulgado nesta mesma terça-feira, o conselho da Apple apresentou argumentos firmes contra a ideia, enfatizando três pontos principais. Primeiro, classificou a proposta como "desnecessária", destacando que a empresa "já possui um programa de compliance bem estabelecido" que monitora e evolui suas práticas de acordo com os riscos de conformidade.

Segundo, argumentou que o pedido "tenta inadequadamente restringir a capacidade da Apple de gerenciar suas próprias operações comerciais ordinárias, pessoas e equipes, e estratégias de negócios".

E afirmou que a abordagem reflete "determinações cuidadosas sobre conformidade legal e práticas comerciais que exigem análise complexa, conhecimento extenso e compreensão das leis trabalhistas e outras regulamentações em múltiplas jurisdições".

Por fim, o conselho destacou sua supervisão ativa dos riscos legais e regulatórios. A empresa explicou que seu Comitê de Auditoria supervisiona riscos relacionados à conduta empresarial e questões legais, enquanto o Comitê de Pessoas e Compensação auxilia na supervisão de estratégias relacionadas às equipes da Apple.

Durante a reunião, o CEO Tim Cook ponderou que a empresa poderia fazer mudanças futuras "conforme o cenário legal evolua. "Mas nossa estrela-guia de dignidade e respeito por todos, e nosso trabalho nesse sentido, nunca vai vacilar", afirmou.