Os municípios com até 50 mil habitantes têm pouco mais de quatro meses, até 2 de agosto, para garantir o destino correto dos resíduos sólidos e atender a Lei 14.026/2020, que atualizou o Marco do Saneamento (Lei 11.445/2007).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) preparou uma cartilha, disponível na Biblioteca Digital da entidade, com orientações para os gestores municipais sobre como encerrar os lixões, recuperar os terrenos e estruturar aterros controlados.

O papel dos catadores

A publicação inclui o papel dos catadores de lixo. Segundo a cartilha, o poder público deve atuar na inserção antes do fechamento do lixão.

“Os catadores que estão inseridos nesses locais dependem dos materiais ali dispostos para sua sobrevivência. Assim, tão logo o lixão/aterro controlado feche, os catadores já devem estar alocados nas atividades de triagem e/ou coleta seletiva do município ou serem inseridos em outros programas de capacitação”, detalha o guia.

Caso a prefeitura queira organizar os catadores em cooperativas ou associações, uma alternativa é realização de um chamamento público, amplamente divulgado, para reunir os interessados em ingressar em uma organização de catadores, como cooperativa ou associação. A CNM trata ainda dos catadores que trabalham nas ruas e que podem fazer parte do programa.

Muito lixo

O prazo para os municípios maiores já terminou. No entanto, nem todos se adequaram ao Marco do Saneamento. De acordo com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), apenas em 2022, em torno de 28 milhões de toneladas de lixo foram parar no lugar errado (38,9% do total), principalmente nos 3 mil lixões a céu aberto espalhados pelo país.

Os dados fazem parte da publicação Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, de 2023. De acordo com a publicação, estima-se que o brasileiro tenha gerado uma média de 1,04 kg de resíduos sólidos urbanos (RSU) por dia em 2022 – cerca de 77,1 milhões de toneladas de RSU ou o equivalente a, aproximadamente, 211 mil toneladas de resíduos geradas por dia. O volume corresponde a cerca de 380 kg/habitante/ano.

A gestão dos resíduos sólidos é um dos temas da programação paralela da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, programada para acontecer entre os dias 20 a 23 de maio. Gestores municipais vão apresentar experiências na coleta seletiva e no encerramento de lixões.