Um levantamento inédito do Greenpeace Brasil revelou que, nos últimos dez anos, o país destinou em média apenas 3,28% do orçamento federal do Programa de Gestão de Risco e Desastres para obras de prevenção e mitigação de catástrofes naturais.

Ao mesmo tempo, a maior parcela dos recursos, de 37%, foi alocada para ações de Defesa Civil, que incluem respostas emergenciais às crises climáticas e ambientais.

A pesquisa, divulgada nesta semana, avalia como a verba da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aplicada entre 2015 e 2025. Outro dado alarmante é a baixa priorização de sistemas de prevenção às crises climáticas: apenas 2,1% do orçamento foi direcionado para ações de monitoramento, sistemas de alerta e informações sobre riscos de desastres.

Para 2025, o cenário se mostra ainda mais preocupante. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê um corte de R$ 200 milhões em relação a 2024, totalizando R$ 1,72 bilhão para o programa. A redução mais expressiva ocorreu justamente nas obras para prevenção de desastres, com um corte de 76,7%.

"A postura histórica do poder público brasileiro revela negligência em relação às ações preventivas, resultando em tragédias que poderiam ser evitadas", afirma Rodrigo Jesus, porta-voz de Justiça Climática do Greenpeace Brasil. Ele destaca a necessidade de priorizar áreas de risco, comunidades vulneráveis e favelas.

Desigualdade ambiental e climática

A distribuição do orçamento federal para prevenção de desastres reflete uma questão ainda mais profunda: a desigualdade social e racial na exposição aos riscos climáticos. Com apenas um quarto do orçamento (25%) destinado a sistemas de drenagem urbana e manejo de águas pluviais, as áreas mais vulneráveis - onde tradicionalmente vivem populações pretas, periféricas, indígenas e comunidades tradicionais - são as mais afetadas pela falta de infraestrutura adequada.

O cenário é especialmente crítico considerando que, segundo a Plataforma AdaptaBrasil, 80% dos municípios brasileiros não possuem capacidade para atuar preventivamente contra desastres naturais. Cerca de 8 milhões de pessoas vivem em áreas de risco geo-hidrológico, sujeitas a inundações, enxurradas e deslizamentos e mais de 55% das cidades têm sua população em situação de alta ou muito alta vulnerabilidade a desastres.

Entre as áreas mais afetadas pelos cortes na PLOA 2025 estão:

• Estudos e projetos para contenção de cheias e inundações (redução de 86,3%)
• Obras de contenção de encostas em áreas urbanas (redução de 20,6%)
• Ações do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (redução de 2,8%)

Por outro lado, houve aumentos em algumas áreas específicas, como monitoramento e alertas de desastres (47,7%) e mapeamento geológico-geotécnico em municípios críticos (108,8%).

Prevenção de desastres climáticos

Nos últimos dez anos, a distribuição do orçamento federal evidencia o desequilíbrio entre prevenção e resposta emergencial: apenas 8,4% foram destinados a obras de contenção de encostas em áreas urbanas, e somente 6,67% para estudos e projetos de contenção de cheias.

"Precisamos que as despesas primárias tenham compromisso com o enfrentamento ao racismo ambiental e promoção de justiça climática", defende Rodrigo Jesus, sobre a necessidade de priorizar as comunidades historicamente mais impactadas por eventos climáticos.

Enquanto o PLOA 2025 ainda está em tramitação na Comissão Mista de Orçamento do Congresso -- o que abre possibilidade para ajustes nas destinações -- especialistas e ambientalistas defendem a necessidade de revisar as prioridades orçamentárias, especialmente considerando o contexto atual de intensificação dos eventos climáticos extremos no país.

Entre 2020 e 2023, os desastres climáticos tiveram uma alta de 250% no Brasil na comparação os registros da década de 1990. Segundo a pesquisa, elaborada pela Universidade Federal de São Paulo e divulgada no último ano, a cada 0,1ºC de aumento na temperatura da superfície oceânica, houve um aumento de 584 registros de eventos extremos.