O anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs uma série de tarifas a mais de 180 países ainda causa grande incerteza nos mercados globais. Nesta segunda-feira, 7, bolsas despencaram na Europa e na Ásia, evidenciando o temor generalizado sobre os rumos do comércio internacional com a possibilidade de uma taxação ainda maior da China.

Segundo o advogado Júlio César Soares, sócio do escritório Dias de Souza, especializado em Direito Tributário e Aduaneiro, as medidas de Trump contrariam diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio, entre elas o Princípio da Nação Mais Favorecida, que veda discriminação tarifária entre parceiros comerciais.

“Essa postura mais agressiva deixa o ambiente propício ao aumento generalizado de barreiras comerciais em reação a medidas protecionistas. E a história recente ensina que o recrudescimento de tarifas contribui mais para a retração do comércio global do que para o fortalecimento interno da economia”, ponderou.

Para o tributarista Marcos Correia Piqueira Maia, sócio do Maneira Advogados, ainda que seja prematuro fazer qualquer tipo de avaliação sobre os impactos das medidas de Trump, as novas tarifas impostas representam sobretudo uma mudança de paradigma no ambiente empresarial dos Estados Unidos, e isso, consequentemente, deverá impactar os fluxos comerciais em todo o planeta. No ambiente doméstico, o horizonte se projeta com aumento da inflação e consequente aperto monetário a ser imposto pelo Federal Reserve.

“As empresas vão ter que se reorganizar jurídica e tributariamente. Hoje, uma peça de automóvel vendida nos Estados Unidos passou por vários países até ser concluída. Então, empresas que precisam de peças importadas certamente serão impactadas com essa nova política tarifária”, avaliou.

PL da Reciprocidade

Dadas as circunstâncias, produtos brasileiros como autopeças, chapas metálicas, aviões e máquinas industriais podem perder competitividade no mercado dos Estados Unidos, de acordo com projeção do deputado federal Luiz Carlos Hauly. No setor automotivo, montadoras instaladas no Brasil poderão perder participação em cadeias produtivas internacionais, e também há risco de concorrência desleal com o redirecionamento de veículos europeus e asiáticos excedentes para o Brasil.

Como forma de tentar atenuar essas consequências negativas, a classe política aprovou o chamado PL da Reciprocidade, que estabelece medidas a serem aplicadas contra países que interfiram na política comercial brasileira ou configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os padrões de proteção brasileiros. Essas contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações realizadas por outros países.